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A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) expandiu a Central de Mandados (Cemando) para a Comarca de Sertânia, no Sertão do Estado. De acordo com a Portaria N° 47, publicada na edição N° 96/2024 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na sexta-feira (24/05), Sertânia cumpre os requisitos que constam no Provimento N° 06/2022, que criou a unidade nas Comarcas de 2ª Entrância que possuem mais de uma serventia judicial e ainda não contavam com essa instituição. O documento é assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello.
No prazo de 30 dias, contados da data de publicação da Portaria, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), implantará os sistemas informatizados para viabilizar o funcionamento da Cemando em Sertânia, que será chefiada por um(a) servidor(a) efetivo(a) indicado(a) pelo juiz diretor do Foro e designado(a) pela Presidência do TJPE. Com a implantação, os oficiais de Justiça deixarão de ser vinculados às serventias judiciais às quais estavam lotado e passarão a ter seus cargos vinculados à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, na qual sua atividade funcional é regulamentada e, através da qual, é distribuído todo o serviço de forma igualitária, através de um sistema que o faz de maneira equilibrada.
O funcionamento da Cemando observará as diretrizes estabelecidas no Provimento N° 06/2022 e na Instrução Normativa N° 04/2023.
AMPLIAÇÃO - Em 2022, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) ampliou a Central de Mandados (Cemando) nas Comarcas de 2ª Entrância. De acordo com a normativa, a unidade passou a funcionar nas comarcas de Água Preta, Araripina, Belo Jardim, Bezerros, Escada, Gravatá, Limoeiro, Moreno, Ouricuri, Paudalho, Pesqueira, Salgueiro, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim e Timbaúba.
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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE
Imagem: Getty Imagens