Navegação do site
As Centrais de Agilização Processual são vinculadas à Corregedoria Geral e integram o Programa Pernambuco faz Justiça, que tem a supervisão da Assessoria Especial da CGJ, representada pelo juiz Frederico Tompson, e visa sistematizar suporte às unidades judiciárias para fins de aumentar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional. De iniciativa da CGJ-PE, o mutirão instituído é voltado para processos que se encontram em fase de conclusão para sentença, e vai durar 90 dias, sendo prorrogável por igual período. A ação será coordenada pelo juiz coordenador da Central de Agilização Processual Criminal da Capital, juiz Luiz Carlos Vieira de Figueiredo.
Até o dia 20 de abril, as remessas dos processos, com réus presos em tramitação nas comarcas, para a Central de Agilização Processual da Capital, devem ser feitas através do Sistema Judwin. Caso entenda pela desnecessidade de remessa dos feitos à Central de Agilização Processual, o Juízo da unidade judiciária na qual tramitem processos de réus presos conclusos para sentença deverá encaminhar, na mesma data, ao e-mail agilizacao.criminal.capital@tjpe.jus.br, a relação dos processos, com indicação da data provável de sentenciamento de cada um deles. A data provável de sentença a que se refere o parágrafo anterior não poderá ultrapassar 60 dias, contados da publicação do O Ato Conjunto de nº 15.
Os Juízos que não tiverem nas suas unidades processos de réus presos conclusos para sentença deverão informar tal circunstância ao mesmo e-mail, até o dia 20 de abril de 2022. Já os Juízos das Varas da Capital e da Região Metropolitana com competência criminal que possuem processos com réus presos em tramitação na unidade sob sua jurisdição, mas que não estejam conclusos para sentença, devem informar a relação também pelo agilizacao.criminal.capital@tjpe.jus.br, até o dia 10 de maio.
....................................
Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: iStock