CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

A atendimento às partes, advogados(as), Defensoria Pública, membros(as) do Ministério Público e auxiliares da Justiça sobre processos em andamento ficarão a cargo das próprias unidades judiciárias (Varas e Juizados) com a inauguração das Diretorias de Processamento Remoto de 1º Grau, pelos meios de comunicação e atendimento já instituídos, bem como da Central de Atendimento do TJPE, a ser instalada. Essas encaminharão as demandas necessárias às Diretorias de Processamento Remoto do 1° Grau por meio do Sistema de Controle e Gestão de Atendimentos – SCGA.

Segundo a Instrução Normativa N° 08, publicada no dia 30 de abril de 2024 no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o cadastro e o controle das demandas oriundas dos atendimentos realizados nas unidades judiciárias às Diretorias de Processamento Remoto do 1° Grau acontecerão, exclusivamente, por meio do SCGA, à exceção dos processos tramitados no Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU e Colégios Recursais, para os quais as unidades judiciárias e Diretorias envolvidas deverão estabelecer comunicação específica para tanto na plataforma Microsoft Teams . Todos os meios de prova depositados nas Diretorias de Processamento Remoto, além de outros documentos e objetos que estejam sob a guarda das mesmas a qualquer título e vinculados a processos judiciais, deverão ser transferidos às unidades judiciárias às quais o processo esteja vinculado.

O atendimento ao público das unidades e dos órgãos de 1º grau, nos dias úteis, será das 8h às 14h. A Resolução 532/2024, que trata do expediente dos órgãos e unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para atendimento aos(às) jurisdicionados(as), foi publicada na edição 75/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) de quarta-feira (24/4). O expediente dos Juizados Especiais continuará sendo das 7h às 13h, em primeiro turno, e das 13h às 19h, em segundo turno, enquanto as instalações do local estão sendo adequadas para o novo horário de atendimento ao público.  
 

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Texto: Rute Arruda e Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE

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