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O Tribunal de Justiça de Pernambuco aderiu à Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que ocorrerá no período de 07 a 14 de novembro de 2012, e a intenção é realizar o maior número possível de audiências de conciliação no período, beneficiando os jurisdicionados com a composição amigável dos conflitos em trâmite nas varas e juizados, bem como aos processos que aguardam julgamento em grau de recurso, nos gabinetes dos Desembargadores.
O apoio e a adesão dos Gabinetes de Desembargador, das Varas e Juizados à Semana Nacional da Conciliação são extremamente importantes para o êxito do evento, mediante preenchimento do Termo de Adesão.
Os Gabinetes de Desembargador, que aderirem à Semana Nacional, deverão encaminhar, até o dia 29/10/2012, os recursos de apelação ou ações originárias para cadastramento pela Central de Conciliação e Mediação do 2º grau, localizada no Fórum Thomaz de Aquino, 3º andar. Em caso de dúvida, contatar central do 2º grau pelo telefone: 3419.3654 ou pelo e-mail conciliar.tribunal@tjpe.jus.br.
Os Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, do Idoso da Região Metropolitana, bem como os Juizados Criminais do Estado de Pernambuco deverão enviar a pauta de audiências da Semana para semanadaconciliacaojuizados@tjpe.jus.br até o dia 29/10/2012, para fins de viabilizar a divulgação no link dos Juizados e a consulta das partes sobre a inserção ou não de seu processo na unidade.
Em havendo interesse da parte ou do advogado em incluir o seu processo na pauta da Semana Nacional, deverá solicitar a inclusão do processo junto à Vara ou Juizado onde o processo tramita, até 15/10/2012 . A solicitação será avaliada pelo juiz da unidade e, se selecionado o processo, será encaminhada intimação às partes e advogados. Obs: A solicitação estará limitada à pauta disponibilizada por cada serventia, não sendo garantida a inclusão.
Em havendo interesse da empresa em centralizar as conciliações de processos que tramitam em Varas Judiciais das Comarcas da Capital, Olinda, Caruaru, Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe, por meio das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, deverá realizar o cadastramento, pela internet, no endereço eletrônico da Central de Conciliação da Comarca respectiva, conciliar.recife@tjpe.jus.br, conciliar.olinda@tjpe.jus.br ou conciliar.caruaru@tjpe.jus.br, conciliar.garanhuns@tjpe.jus.br ou conciliar.sccapibaribe@tjpe.jus.br até o dia 15/10/2012. Feito o cadastramento, o advogado da empresa interessada deverá, com antecedência de 05 dias da Semana Nacional da Conciliação, fazer carga do respectivo processo junto ao Juízo de origem ou solicitar o seu envio, pelo juiz, para a Secretaria da Central indicada no cadastramento, para fins de viabilizar o manuseio físico dos autos durante a sessão de conciliação.
Poderão participar da Semana Nacional todos os processos que versam sobre matérias afetas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).
Dúvidas podem ser dirimidas através do e-mail semanadaconciliacao@tjpe.jus.br.