Atos Normativos

Comissão Especial

  • Presidente: Juiz Jorge Américo Pereira de Lira - Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
     

  • Juíza Fernanda Pessoa Chuahy de Paula - Coordenadora dos Juizados Especiais

  • Juiz Ruy Trezena Patu Junior - Coordenador Adjunto das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário do Estado
     

  • Juiz Humberto Vasconcelos - Diretor do Foro da Comarca do Recife

  • Rosa Miranda - Assessora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado
     

  • Alexandre Herculano - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado

  • Hênio Domingues - Diretor de Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado

Criação
 

Ato nº 749
 

Resolução 310/2010
 

Ofícios

Recomendações CNJ

     Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Tribunais de
     Justiça que passem a valorar cada acordo realizado pelos magistrados como uma sentença para
     todos os efeitos.

     Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho
     a realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação.