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LEIA ATENTAMENTE ANTES DE INSCREVER-SE
- O imóvel não está em meu nome, posso participar?
R. Neste caso, a pessoa só poderá participar se possuir procuração do atual proprietário lhe autorizando.
- Não tenho processo judicial, quero apenas negociar débitos ou outras questões referentes ao IPTU - OLINDA, posso participar?
R. Não, o mutirão tratará apenas das causas de natureza PROCESSUAL relativas à execução de IPTU do Município de Olinda.
- Qual tipo de processo pode entrar no mutirão?
R. Serão tratados apenas os processos em que o cidadão esteja sendo executado por dívida de IPTU.
- Como se inscrever?
R. A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE através do preenchimento do formulário on-line. As inscrições serão efetivadas até o dia 18 de novembro de 2013.
- Não posso comparecer ao dia do mutirão, posso mandar alguém em meu lugar?
R. As pessoas que não puderem comparecer ao dia do mutirão, poderão nomear um procurador via PROCURAÇÃO.
- Qual o dia e lugar do mutirão?
R. O mutirão acontecerá nos dias 02 a 06 de dezembro a partir das 08:30h por ordem de chegada, na Câmara de Conciliação da Faculdade de Olinda (FOCCA).
IMPORTANTE:
• AS PARTES DEVERÃO CONFIRMAR SE SEU NOME CONSTA NA LISTAGEM DE PARTICIPANTES DO MUTIRÃO, QUE SERÁ PUBLICADA NA PÁGINA DO COMITÊ ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO EM DATA PRÉVIA.
• A DATA DE COMPARECIMENTO TAMBÉM DEVERÁ SER VISTA NA PÁGINA DO COMITÊ ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO.
• O ENDEREÇO PREENCHIDO DEVERÁ SER IGUAL AO QUE CONSTA EM SEU PROCESSO.
• TODOS OS CAMPOS DEVERÃO SER PREENCHIDOS.
• AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS ATÉ UM DADO LIMITE DE VAGAS, SENDO NECESSÁRIO CONFERIR SE SEU NOME ENCONTRA-SE NA LISTAGEM QUE INFORMA OS DIAS DE COMPARECIMENTO. http://www.tjpe.jus.br/web/comite-estadual-da-conciliacao
Dúvidas: 3181-0493