Recife

LEIA ATENTAMENTE ANTES DE INSCREVER-SE

- O imóvel não está em meu nome, posso participar?

R. Neste caso, a pessoa só poderá participar se possuir procuração do atual proprietário lhe autorizando.

- Não tenho processo judicial, quero apenas negociar débitos ou outras questões referentes ao IPTU - RECIFE, posso participar?

R. Não, o mutirão tratará apenas das causas de natureza PROCESSUAL relativas a execução de IPTU do Município do Recife.

- Qual tipo de processo pode entrar no mutirão?

R. Serão tratados apenas os processos em que o cidadão esteja sendo executado por dívida de IPTU.

- Como se inscrever?

R. A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE através do preenchimento do formulário on-line, no período de 22 a 31 de outubro de 2013.

- Não posso comparecer ao dia do mutirão, posso mandar alguém em meu lugar?

R. As pessoas que não puderem comparecer ao dia do mutirão, poderão nomear um procurador via PROCURAÇÃO.

- Qual o dia e lugar do mutirão?

R. O mutirão acontecerá nos dias 18 a 29 de novembro a partir das 08h30  por ordem de chegada, no Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), 1º Andar.


IMPORTANTE:


• AS PARTES DEVERÃO CONFIRMAR SE SEU NOME CONSTA NA LISTAGEM DE PARTICIPANTES DO MUTIRÃO, QUE SERÁ PUBLICADA NA PÁGINA DO COMITÊ ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO EM DATA PRÉVIA.
• A DATA DE COMPARECIMENTO TAMBÉM DEVERÁ SER VISTA NA PÁGINA DO COMITÊ ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO.
• O ENDEREÇO PREENCHIDO DEVERÁ SER IGUAL AO QUE CONSTA EM SEU PROCESSO.
• TODOS OS CAMPOS DEVERÃO SER PREENCHIDOS.
• AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS ATÉ UM DADO LIMITE DE VAGAS, SENDO NECESSÁRIO CONFERIR SE SEU NOME ENCONTRA-SE NA LISTAGEM QUE INFORMA OS DIAS DE COMPARECIMENTO. http://www.tjpe.jus.br/web/comite-estadual-da-conciliacao

Dúvidas: 3181-0493