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Esta página contém a publicação de convênios ou instrumentos congêneres de recursos recebidos e concedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) envolvendo órgãos ou entidades, públicos ou privados, inclusive pessoas físicas, conforme exigido nos artigos 48, §1º, II e 48-A, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101/2000; artigo 8º, §1º, I, II, III e VI da Lei 12.527/20211; artigo 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.540/2020; e artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.

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Localidade: Acompanhamento Orçamentário das Ações

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	130	Aprovado	Acumulado de Janeiro a Outubro de 2010.pdf	34 KB
	116	Aprovado	Acumulado de Janeiro a Novembro de 2010.pdf	35 KB
	133	Aprovado	Acumulado de Janeiro a Março de 2010.pdf	33 KB
	109	Aprovado	Acumulado de Janeiro a Maio de 2010.pdf	34 KB
	141	Aprovado	Acumulado de Janeiro a Junho de 2010.pdf	34 KB
	109	Aprovado	Acumulado de Janeiro a Julho de 2010.pdf	34 KB
	127	Aprovado	Acumulado de Janeiro a Fevereiro de 2010.pdf	34 KB
	123	Aprovado	Acumulado de Janeiro a Dezembro de 2010.pdf	34 KB
	118	Aprovado	Acumulado de Janeiro a Agosto de 2010.pdf	33 KB
	122	Aprovado	Acumulado de Janeiro a Abril de 2010.pdf	33 KB
	106	Aprovado	Acumulado de Janeiro 2010.pdf	32 KB

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Unidade responsável pela informação: Diretoria Financeira (diretoria.financeira@tjpe.jus.br).
Fonte da informação: Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.
Periodicidade de atualização: mensal (até o 20º dia do mês subsequente ao de referência).
Formatos de arquivos disponíveis: pdf.

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