PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Tribunal de Justiça de Pernambuco

Bem-vindos e bem-vindas ao Portal da Transparência do Poder Judiciário de Pernambuco.

Este portal tem como objetivo tornar públicas e transparentes informações de interesse coletivo ou geral, produzidas e tuteladas por este órgão, com caráter informativo, educativo ou de orientação social, ampliando a publicidade das ações, produtos e decisões deste Tribunal de Justiça.

Desde 2009, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mantém esse importante canal de democratização do acesso às principais informações que possibilitam a prestação de contas e a responsabilização da gestão de recursos, promovendo maior controle e fiscalização da sociedade sobre o Judiciário estadual.

Desta forma, com a cooperação de parceiros e usuários, o Tribunal de Justiça de Pernambuco investe no aprimoramento dos serviços que presta à sociedade.

As informações são disponibilizadas, em sua maioria, em consonância com os parâmetros e padrões do Glossário CNJ - Ranking da Transparência 2024 e da Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública, que refletem exigências legais previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 215/2015, nº 260/2018, nº 265/2018 e nº 102/2009  e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) de nº 157/2021, nº 158/2021 e nº 172/2022.

Além dessas normas, no âmbito interno, o TJPE regulamentou o tema através da Portaria TJPE nº 46/2023, que dispõe sobre a responsabilidade pela disponibilização de serviços, ferramentas e informações relativas à transparência pública no sítio oficial e no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.