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Esta página contém a publicação de convênios ou instrumentos congêneres de recursos recebidos e concedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) envolvendo órgãos ou entidades, públicos ou privados, inclusive pessoas físicas, conforme exigido nos artigos 48, §1º, II e 48-A, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101/2000; artigo 8º, §1º, I, II, III e VI da Lei 12.527/20211; artigo 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.540/2020; e artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.
Unidade responsável pela informação: Diretoria Financeira (diretoria.financeira@tjpe.jus.br).
Fonte da informação: Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.
Periodicidade de atualização: mensal (até o 20º dia do mês subsequente ao de referência).
Formatos de arquivos disponíveis: pdf.
Fonte da informação: Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.
Periodicidade de atualização: mensal (até o 20º dia do mês subsequente ao de referência).
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