Unidade responsável pela informação: Secretaria de Gestão de Pessoas (sgp.secretaria@tjpe.jus.br)
Fonte da informação: Lei nº 13.242/2015; Resoluções CNJ nº 102/2009, nº 215/2015, nº 219/2016, nº 227/2016 e nº 233/2016.
Periodicidade de atualização: anual.
Formatos de arquivos disponíveis: pdf, word, excel, xml, json, csv, rtf (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).