TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

1. SOU ADVOGADO E TENHO CERTIFICADO, JÁ ESTOU CADASTRADO NO PJe?

Não. Para proceder ao cadastro no sistema PJe do TJPE acessar o link http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado

2. SOU ADVOGADO E TENHO CADASTRO NO SISTEMA, JÁ POSSUO HABILITAÇÃO NOS PROCESSOS?

Não. Se a parte não tiver advogado, a habilitação é realizada no próprio sistema. No caso de ser o segundo advogado, seguir o item 8.

3. USUÁRIO É ADVOGADO E NÃO CONSEGUE ACESSAR PJe

Sempre verificar se o advogado tem cadastro.

Algumas mensagens de erro exibidas quando o usuário não está cadastrado:

· 'Problema na autenticação'

· 'Problema com a Receita'

· 'Login inválido'

· 'Certificado inválido'

· ‘Sem localização'

4. NÃO CONSIGO ACESSAR O SISTEMA OU ASSINAR DOCUMENTOS. FICA APARECENDO O BOTÃO "Carregando assinador...". COMO SOLUCIONAR?

· Seguir as orientações descritas aqui.

· Caso o problema persista verificar se o Java está ativo. 

5. COMO SOLUCIONAR PROBLEMAS NA INCLUSÃO DE ANEXOS?

Se o usuário não consegue anexar documentos e protocolar petições, o problema pode ser o tamanho do nome do arquivo. Portanto, sugerimos que reduza o nome dos mesmos.

Também poderá haver problema quando houver espaços em branco ou caracteres especiais no nome do arquivo.
Exemplo:

· Guia de Depósito .pdf (não envia);

· Guia de Depósito.pdf (envia normalmente).

Outra recomendação importante é que, ao fazer upload de múltiplos documentos anexos (PDF) no PJe, a escolha do tipo de documento do anexo só seja realizada após a conclusão do envio do arquivo anterior.
Ao fazer a escolha do tipo do documento do anexo seguinte antes da conclusão do envio do PDF em progresso, o sistema pode não reconhecer o arquivo e não enviá-lo.

6. COMO SOLUCIONAR PROBLEMAS COM TEXTOS ELABORADOS NO MS-WORD E COLADOS DENTRO DO PJe?

Mesmo utilizando o ícone de "Colar (copiado do WORD)" ou "Colar como texto simples", ainda assim podem restar caracteres especiais trazidos pelo editor de texto, os quais geram erro no momento de assinar o documento produzido pelo advogado.

Neste caso, devem ser seguidos os passos abaixo:

1. Deixar o editor de texto do PJe em branco deletando qualquer texto que porventura exista;

2. Selecionar e copiar (Ctrl+C) todo o texto elaborado no Word;

3. Colar (Ctrl+V) dentro do Bloco de Notas;

4. Selecionar todo o texto copiado no Bloco de Notas e colar no editor do PJe, utilizando o botão de "Colar como Texto Simples";

5. Configurar formatações de alinhamento desejáveis e assinar o documento para anexá-lo ao processo.

7. AO TENTAR ASSINAR UM DOCUMENTO, SURGE A MENSAGEM "NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A AUTENTICAÇÃO: NULL". COMO PROCEDER?

Refere-se, em regra, à falta de cadeia de certificado ou drive do cartão/token.

Entrar em contato com a autoridade certificadora ou com o suporte técnico especializado.

8. NÃO CONSIGO ME HABILITAR COMO ADVOGADO PARA PARTE QUE JÁ CONTA COM UM OUTRO ADVOGADO NO SISTEMA. COMO PROCEDER?

1. O advogado já habilitado deve substabelecer eletronicamente o segundo. 

2. Pesquisar o processo desejado pelo menu "Processo > outras ações > Peticionar", abrir o processo, acessar a aba "Incluir petições e documentos" e preencher a petição de habilitação, juntando os documentos exigidos para o ato.

9. NÃO SE CONSIGO PROTOCOLAR PROCESSO, SURGE A MENSAGEM "ERRO INESPERADO". COMO PROCEDER?

Tentar cadastrar as partes demandadas sem o CNPJ ou CPF.

10. NÃO CONSIGO ME HABILITAR NO SISTEMA COMO ADVOGADO DA PARTE DEMANDANTE. COMO PROCEDER?

A habilitação do advogado para parte demandante deverá ser realizada pela secretaria do juizado, após peticionamento eletrônico do pedido pelo advogado, bem como a juntada da procuração, através do caminho Processo / Outras Ações / peticionar.

11. AO TENTAR FAZER O CADASTRO NO PJe PERCEBI QUE MEU CPF JÁ ESTAVA CADASTRADO. COMO DEVO PROCEDER?

Entrar em contato com a Coordenadoria dos Juizados (cje.nasti@tjpe.jus.br) ou com a Administração do PJe (pje.administracao@tjpe.jus.br).

12. O CADASTRO REALIZADO NO PJe DE OUTRA JUSTIÇA OU TRIBUNAL DE OUTRO ESTADO SERVE PARA O TJPE?

Não, pois embora o PJe tenha sido elaborado com a finalidade de padronização do processo eletrônico no âmbito nacional, ele foi adaptado à necessidade de cada Justiça. Contudo, vale ressaltar que o certificado digital serve para acessar todos os tribunais.

13. COMO DESBLOQUEAR DE POP-UPS NO MOZILLA FIREFOX?

Pop-ups são janelas suspensas que abrem sobre a janela principal do navegador. Para usar o PJe, é necessário desbloqueá-las nas configurações do Firefox.

Acesse o menu Opções > Conteúdo e desmarque a opção "Bloquear janelas popup".

14. QUAL A CONFIGURAÇÃO ADEQUADA DO MEU COMPUTADOR  PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO PJE?

Faz-se necessário que o Mozilla Firefox esteja na versão 24. Outras versões mais atualizadas apresentam instabilidades no funcionamento do PJe.

Para verificar a versão do seu navegador Firefox, vá no menu Ajuda > Sobre o Firefox. Caso a sua versão seja mais atualizadas, recomendamos que seja feito um 'downgrade' de versão do referido navegador.

Segue em anexo um procedimento (Orientações de configuração (Firefox e Java)) para o funcionamento correto do sistema PJE.

Recomendamos ainda a reinstalação do plugin Java para versão mais atualizada (Java versão 7 Update 51), e a reinstalação dos drivers do certificado digital.

• Links para Download do Mozilla Firefox 24: ftp.mozilla.org/pub/mozilla.org/firefox/releases/24.0/win32/pt-BR/
• Link para Download do Java 7 Update 51 Offline - Completo (Baixe a versão de acordo com seu sistema operacional: Windows 32 Bits (x86) ou 64 Bits (x64) ): www.oracle.com/technetwork/java/javase/downloads/jre7-downloads-1880261.html
• Desative a atualização automática do Firefox: no menu Ferramentas > Opções > Avançado, aba "Atualizações", escolher a opção "Nunca verificar (não recomendado)".

15. DESEJO DISTRIBUIR UM PROCESSO NO PJe PARA VARAS CÍVEIS. ONDE VOU EMITIR O DARJ DE CUSTAS?

Acessar o serviço de emissão de DARJ, disponível em http://www.tjpe.jus.br/emissao-de-darj.

No campo "Unidade Cartorária", selecione a opção "Processo Judicial Eletrônico".

16. DESEJO SOLICITAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. COMO DEVO PROCEDER?

Deve ser aberto um chamado para SETIC solicitando parecer a respeito da utilização da Guia em algum processo do PJe.

De posse da resposta da SETIC, o advogado deve juntá-la a uma petição endereçada à Presidência solicitando a devolução dos valores.