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Cadastro de Advogado

Para acessar o PJe, os advogados devem efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo obrigatória a utilização de Certificação Digital:

1. Habilitar Certificação Digital

2. Requisitos mínimos necessários

  • Sistema operacional: Windows XP, Windows 2003, Windows Vista ou Windows 7 (Seven) 32 bits.
  • Navegador: Mozilla Firefox 24.0 (ftp.mozilla.org/pub/mozilla.org/firefox/releases/24.0/win32/pt-BR/). Outros navegadores, como Internet Explorer, devem ser utilizados apenas para Consulta Pública.
  • Java Runtime Enviroment - JRE (versão 1.7.0_45 ou superior). Programa acessório necessário para a execução de scripts no navegador. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site da Oracle.
  • Leitora de cartão "smart card" para fazer a autenticação do usuário. Pode ser necessária a instalação de programa(driver) que normalmente acompanha o dispositivo ou pode ser baixado pela internet. Verifique orientações do fabricante.
  • Administrador de Cerfificado é o programa responsável pela administração do seu certificado digital. É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado pelo sistema PJe. Normalmente acompanha o certificado digital ou pode ser baixado pela internet. Verifique orientações de sua Autoridade Certificadora. Por exemplo, o programa SafeSign pode ser copiado gratuitamente a partir da seção de suporte do site da empresa Certisign Certificadora Digital S.A.
  • Conversor de arquivos para formato PDF. O sistema PJe só aceita documentos em formato PDF. Para criar um arquivo em formato PDF, é preciso dispor de um programa que converta seu documento original para esse formato. Exemplo de alguns programas gratuitos disponíveis na Internet: PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirect.

3. Cadastro de advogado

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