Conforme a Instrução Normativa TJPE 10/2024, compete ao Núcleo de Revisores e Certificadores:

I - realizar a revisão da autuação processual;
II - certificar os antecedentes criminais e infracionais em desfavor dos (as) réus (rés) ou dos (as) adolescentes infratores (as), por meio da Consulta
Processual Unificada "logada";
III - efetuar consultas aos sistemas SEEU, INFOSEG, SIAP (SDS) e SIPIA, ou os que venham a substituí-los;
IV - realizar o cadastro de bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB); e
V - emitir certidões de forma concentrada, atendendo a processos criminais e infracionais sob responsabilidade das Diretorias de Processamento
Remoto.

Art. 3º ESTABELECER que o Núcleo de Revisores e Certificadores ficará responsável pela revisão da autuação e certificação de processos das
seguintes diretorias:

a) Diretoria das Varas Criminais da Capital e Região Metropolitana;
b) Diretoria das Varas Criminais do Interior;
c) Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude;
d) Diretoria Regional da Zona da Mata;
e) Diretoria Regional do Agreste; e
f) Diretoria Regional do Sertão.