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Ano 2019:
I - Participação da CACIN do TJPE no 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de estimular os órgãos do Poder Judiciário a implementar as normas e diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência(13.146/2015) e da Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
II – Participação de convidados elaboradores do Curso de Direito Inclusivo - EAD Tiago Arruda e Paula Carolina Aleixo, em reunião ordinária. Na ocasião os mesmos expuseram o conteúdo do curso, sobre Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), na modalidade EAD e foram discutidos aspectos relevantes para realização pela Escola Judicial do TJPE.
III - Reunião ordinária, com o objetivo principal de definir as iniciativas da Comissão para o ano de 2020, atribuindo-se responsabilidade, prazos, forma de medição e metas a serem atingidas.
IV - Projeto Juridiquês (que explica termos jurídicos aos cidadãos) e consumo consciente e sustentável, com a tradução em Libras - Proposta do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Assessoria de Comunicação, que produziu 30vídeos. Os vídeos contaram com a participação da servidora do TJPE, Mariana Hora, consultora da Comissão de Acessibilidade, como tradutora e intérprete de Libras. Foram divulgados nas redes sociais da instituição (Facebook, Instagram e Twitter) e nas TVs corporativas situadas nos fóruns Rodolfo Aureliano, Thomaz de Aquino, Paulo Baptista e Palácio da Justiça.
V - Curso Desktop de Acesso não Visual - NVDA Aplicar conhecimentos de utilização do Microsoft Windows e Sistemas Específicos do TJPE com auxílio do leitor de telas NVDA. - Carga Horária - 20h Escola Areias e Curso - Instalação e Configuração do Desktop de Acesso não Visual - NVDA. Aplicar conhecimentos de instalação, configuração e utilização do leitor de telas NVDA, com foco em melhorar o desempenho baseado nas necessidades específicas de deficientes visuais.
Ano 2020:
I - Realização de curso Direito Inclusivo, no modo EAD, com ênfase no Transtorno do Autismo; capacitação voltada para servidores efetivos do TJPE. Entre os temas estão autismo e o desenvolvimento neuropsicomotor; perspectivas, avaliação e intervenção; Direito Inclusivo no Brasil; Estatuto da Pessoa com Deficiência e introdução à legislação federal e estadual específica sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
II – Módulo I do curso Língua Brasileira de Sinais (Libras), aulas programadas para acontecer na sede da Esmape, totalizando de 15 encontros, voltado a servidores que atuam diretamente com atendimento ao público, ou com interesse em Libras para realizar atendimento às pessoas surdas.
OBSERVAÇÕES: Tendo em vista a pandemia, as aulas do Curso de LIBRAS foram suspensas e retornarão, conforme previsão no plano de retorno às atividades presenciais do Tribunal de Justiça.
III - Encaminhado a Presidência do TJPE um pedido de ajuste nos atos normativos que regulamentaram o trabalho remoto e o grupo de risco no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no contexto de pandemia da Covid-19, entendendo-se ser de competência dessa Comissão opinar sobre todo e qualquer assunto que trate sobre acessibilidade e inclusão no TJPE.
IV – Análise de novo ambiente virtual do TJPE de aprendizagem para possível avaliação por parte dos componentes com deficiência.
V - Exposição fotográfica - A história em imagens: 90 anos do Palácio da Justiça de Pernambuco que apresentou ao público fotografias e gravuras representativas compartilhando informações sobre a memória da instituição, toda exposição com acessibilidade para as pessoas com deficiência visual.
VI – Indicação de lista servidores com deficiência para na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Submetida a posterior votação pela intranet do TJPE. A lista foi encaminhada à Presidência. Os escolhidos compõem membros efetivos da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação durante o biênio 2020/2022.
Ano 2021:
I - Guardiões da Justiça versão 1.0 jogo digital para dispositivos móveis, com versão trilíngue – Português, Inglês e Libras Desenvolvido para crianças entre os 4 e 8 anos de idade e para aquelas pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com transtornos de aprendizagem ou com deficiência intelectual. Estará disponível para celulares com o sistema Android ou iOS.
II - Encaminhado à Escola Judicial projeto do curso, na modalidade EAD, Acessibilidade e inclusão nos espaços públicos, com o objetivo de fazer uma análise crítica quanto ao comportamento individual e coletivo no contexto do trabalho, em relação às pessoas com deficiência, possibilitando a gestão da diversidade, para viabilizar uma cultura de convivência com as diferenças eas exigências legais da inclusão social nos espaços do TJPE; bem como compreender as necessidades das pessoas com deficiência; perceber os diferentes tipos de barreiras atitudinais; conhecer as garantias dispostas na legislação sobre o assunto; estabelecer novos parâmetros de relação com as pessoas que têm deficiência.
Biênio 2022/2023:
Ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no TJPE, no biênio 2022/2023.
Acompanhamento funcional de servidores
A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP acompanha e apoia os servidores do TJPE na melhoria da atuação laboral, promovendo ações que visem o bem-estar e qualidade de vida, contribuindo para a eficácia da prestação jurisdicional. De forma mais específica, em relação à acessibilidade e inclusão, foram realizadas ações de acolhimento, recepção e inclusão de pessoas com deficiência, bem como identificação das necessidades de tecnologia assistiva. Em 2023, foram realizadas visitas institucionais aos servidores localizados nas seguintes comarcas: Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Camocim de São Félix, Carpina, Caruaru, Igarassu, Lagoa de Itaenga, Paudalho e Timbaúba.
Implementação de licenças de uso das ferramentas de produtividade que possuem recursos de acessibilidade:
Com a implantação do pacote office 365 no 2º semestre de 2022, por meio da SETIC, todos os servidores passaram a contar já no primeiro semestre de 2023 com aplicativos de produtividade que possuem recursos de acessibilidade que promovem a inclusão das pessoas com algum tipo de limitação.
Acessibilidade comunicacional
A ASCOM adotou medidas para que os produtos para redes sociais saiam com fontes/letras com tamanho maior, além da questão do contraste para leitura de pessoas com baixa visão.
Também foram realizadas postagens nas redes sociais, destacando iniciativas, como o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, inclusive com a divulgação dos direitos garantidos por lei. No mesmo sentido, publicação referente ao Dia mundial de conscientização sobre o autismo (02 de abril).
Formação e aperfeiçoamento de servidores
Entre os dias 27 e 28 de setembro de 2022, a Escola Judicial de Pernambuco - ESMAPE realizou o curso “Questões práticas sobre o atendimento das pessoas com deficiência no âmbito das unidades judiciárias criminais”, com 50 vagas. O conteúdo contemplou temas como Pessoas com deficiência - aspectos históricos, Lei Brasileira de inclusão, Direitos fundamentais da pessoa com deficiência, Acesso à justiça, e Recomendação 81/2000 do CNJ.
No ano de 2023, foram realizadas as seguintes ações de formação, por meio da Escola Judicial de Pernambuco - ESMAPE: Curso básico de atendimento em LIBRAS na Justiça Estadual - Turma 01/2023; Curso “Direito Inclusivo com Ênfase no Transtorno do Espectro do Autismo” - TURMA 04/2023; Curso “Acessibilidade Arquitetônica: Construindo com Empatia. Curso "Acessibilidade Digital: importa para todos".
1ª sessão com tradução simultânea para Libras
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou em 19.12.2022, sua primeira sessão com transmissão ao vivo e com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A sessão foi transmitida pelo canal do Tribunal no YouTube. Os tradutores Luiz Gustavo Melo, Thais Gonzalez Borges e Marina Gabrielle Alves se revezaram durante os julgamentos da Sessão Extraordinária da 1ª Câmara Cível, na Sala de Sessões Cíveis, no Palácio da Justiça. Todos os magistrados fizeram questão de destacar a relevância da iniciativa, viabilizada a partir de uma ação conjunta da Governança, Assessoria de Comunicação Social (Ascom), Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Administração do Palácio da Justiça.
Acessibilidade Arquitetônica
A Diretoria de Engenharia e Arquitetura – DEA atende, nos novos Fóruns e nas reformas, a adequação dos espaços para que as Pessoas com Deficiência (PcD) possam usá-los normalmente, sem nenhum constrangimento, através das diretrizes de Norma 9050/20 da ABNT. Essa Acessibilidade atende bem aos cadeirantes e outras pessoas que possuam deficiências distintas, mas ainda não conseguiu contemplar totalmente os itens da referida Norma.
Proposta de Regulamentação de condições de teletrabalho para servidores e servidoras
Elaboração do Projeto de Resolução para alteração da Resolução TJPE nº 442/2020, adequando-a às alterações trazidas pela Resolução CNJ n. 503/2023, que por sua vez alterou a Resolução CNJ nº 343/2020. A matéria trata da Regulamentação de condições de teletrabalho para servidores e servidoras com deficiência ou com problemas graves de saúde ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes na mesma condição.
Proposta de criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
Foi elaborada proposta de Ato normativo para a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, Órgão vinculado à Presidência, de caráter permanente, que visa dar suporte à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CACIN) na promoção da materialização das ações da Política Institucional de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (PJPE), com vistas a assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos.
CURSOS
Cursos com a temática de Acessibilidade ofertados pela Escola Judicial:
Cursos 2019
Curso: Barreiras Atitudinais: Obstáculos da Pessoa com Deficiência nos Espaços Públicos
Período: 20 e 21/02/2019
Carga Horária: 08h
Quantidade de vagas: 40
Docente: Gabriela Maria Severien dos Santos
Curso: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015 - Abordagem Analítica e Pragmática
Período: 29/08/2019
Carga Horária: 08h
Quantidade de vagas: 200
Docente: Cristiano Chaves de Farias
Cursos 2020
Curso: Língua Brasileira de Sinais - Módulo I
Período: 04/03/2020, 11/03/2020 e 25/03/2020
Carga Horária: 08h
Quantidade de vagas: 40
Docente: Mariana Marques da Hora
Curso: Direito Inclusivo com ênfase no Transtorno do Autismo
Período: 25/05/2020 a 17/06/2020
Carga Horária: 20h
Quantidade de vagas: 50
Docente: Paula Carolina Aleixo dos Santos e Tiago Cardoso Arruda da Silva
Curso: Introdução à Língua Brasileira de Sinais - Libras
Período: 01/10/2020 a 30/10/2020
Carga Horária: 24h
Quantidade de vagas: 100
Docente: Paloma Bueno
Curso: Direito inclusivo com ênfase no Transtorno do Espectro do Autismo
Na modalidade EAD
Uma turma oferecida em maio /2020
Com 46 participantes
Plataforma Moodle
Cursos 2021
Curso: Atendimento das Pessoas com Deficiência no Âmbito das Unidades Criminais
Período: 09/02/2021 e 10/02/2021
Carga Horária: 04h
Quantidade de vagas: 70
Docente: Nelson Batista da Silva Noberto
Cursos 2023
Curso: Básico de atendimento em LIBRAS na Justiça Estadual - Turma 01/2023
Setor Responsável: EAD
Carga horária (H): 15
Disponibilização do curso: De 07/11/2023 até 27/11/2023
Vagas disponíveis: 80
Público-alvo: servidor(a)
Curso: Direito Inclusivo com Ênfase no Transtorno do Espectro do Autismo - TURMA 04/2023
Setor Responsável: EAD
Carga horária (H): 20
Disponibilização do curso: 17/10/2023 até 16/11/2023
Vagas disponíveis: 100
Público-alvo: SERVIDOR(A)
Curso: Acessibilidade Arquitetônica: Construindo com Empatia
Data de realização: dia 20/10/2023, das 08h às 12h.
Local de realização: Recife-PE.
Modalidade: presencial.
Carga horária: 4 horas.
Público-alvo: 16 servidores participaram e 15 foram considerados aptos.
Curso: Acessibilidade Digital: importa para todos
Data de realização: 17/11/2023, das 08h às 12h.
Modalidade: EAD.
Carga horária: 4 horas.
Público-alvo: 23 servidores participaram e 19 foram considerados aptos.