Nos anos de 2021, 2022 e 2023, não foram desclassificadas informações sigilosas no TJPE.
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Grau de Sigilo
Em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/11, à Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o acesso à informação no Poder Judiciário, e à Portaria nº 22/2024 do TJPE, que regulamenta a classificação do sigilo das informações, as seguintes listas de documentos classificados em grau de sigilo são divulgadas.
Rol de Informações Classificadas em Grau de Sigilo
| Ano | Formato Editável (ODS) | Formato PDF |
| 2023 | Baixar | Baixar |
| 2022 | Não houve classificação de documentos em grau de sigilo. | |
| 2021 | Não houve classificação de documentos em grau de sigilo. | |
Rol de Informações Sigilosas Desclassificadas
Unidade responsável pela informação: Diretoria de Documentação Judiciaria (didoc.judiciaria@tjpe.jus.br).
Fonte da informação: art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015.
Periodicidade de atualização: contínua.
Formatos de arquivos disponíveis: pdf e ods (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).
Fonte da informação: art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015.
Periodicidade de atualização: contínua.
Formatos de arquivos disponíveis: pdf e ods (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).