Limitação de Empenho

Esta página contém a publicação do demonstrativo bimestral com os montantes das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual e dos valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária, conforme exigido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Art.48).

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Unidade responsável pela informação: Diretoria Geral (diretoria.geral@tjpe.jus.br).
Fonte da informação: Lei de Diretrizes Orçamentárias. (órgãos integrantes do Orçamento Geral da União e Tribunais de Justiça, se exigido pela LDO do Estado).
Periodicidade de atualização: bimestral (até o último dia do mês subsequente ao bimestre de referência).
Formatos de arquivos disponíveis: pdf e ods (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).