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Unidade responsável pela informação: Diretoria de Gestão Funcional (DiretoriadeGestoFuncional@tjpe.jus.br); Gerência de Estágio - GEST (GernciadeEstgio-GEST@tjpe.jus.br)
Fonte da informação: arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011.
Periodicidade de atualização: mensal (até o final do mês subsequente ao de referência).
Formatos de arquivos disponíveis: pdf, word, excel, json, csv, rtf (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).
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