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Conforme artigo 6º, VI, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 215/2015, o Tribunal de Justiça de PE divulga o calendário de sessões colegiadas deste Poder Judiciário.
Calendário das sessões de julgamento, por órgão colegiado:
Confome Portaria TJPE Nº 15.2020, as Camaras Extraoridinárias foram extintas.
Unidade responsável pela informação: Secretaria Judiciária (secretaria.judiciária@tjpe.jus.br), Conselho de Magistratura (conselho.magistratura@tjpe.jus.br), Secretaria de Sessões Cíveis do TJPE (secretaria.camaras.civeis@tjpe.jus.br)
Fonte da informação: art. 6º, VI, da Resolução CNJ nº 215/2015
Periodicidade de atualização: anual (até 31 de janeiro) e sempre que houver modificação
Formatos de arquivos disponíveis: pdf
Fonte da informação: art. 6º, VI, da Resolução CNJ nº 215/2015
Periodicidade de atualização: anual (até 31 de janeiro) e sempre que houver modificação
Formatos de arquivos disponíveis: pdf