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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nas edições 181 e 182 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), a nomeação de candidatos(as) aprovados(as) no concurso público para servidor(a) da instituição. O reforço no quadro de servidore(a) tem o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional. A posse acontecerá na manhã do próximo dia 31, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
A convocação foi possível em razão do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), instituído pela Lei Estadual 18.145/2023, que teve como propósito estimular a aposentadoria voluntária de servidores(as) efetivos(as) do Judiciário pernambucano. Confira a convocação publicada na sexta-feira (6/10) e na segunda-feira (9/10).
Ao todo, foram nomeadas 65 pessoas aprovadas no certame, que serão distribuídas nos polos. O certame obedece às regras do Edital 1/2017.
Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) - Instituída pela Lei Estadual 18.145/2023 e regulamentado pela Resolução 497/2023, publicada na edição 123/2023 do DJe em 13 de julho, a iniciativa teve como objetivo estimular a aposentadoria voluntária de servidores(as) efetivos(as) do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O Programa contemplou 72 servidores(as) da instituição, homenageados em cerimônia realizada na Esmape no dia 27 de setembro. Confira aqui.
Para aderir ao Programa era necessário cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: ocupar cargo de provimento efetivo do quadro permanente de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco; ser estável, na forma do artigo 41 da Constituição Federal; preencher os requisitos para a aposentadoria voluntária; estar recebendo o abono de permanência; e ingressar com pedido de aposentadoria voluntária.
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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE