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A composição dos Comitês Orçamentários de Primeiro e de Segundo Graus foram definidos pelo TJPE na portaria Nº 58/2015 publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) - edição 170/2015 - do dia 18 de setembro de 2015.
Segundo a portaria, as funções do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau serão exercidas pelo Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Compete ao Comitê Orçamentário de Primeiro Grau:
I – auxiliar na captação das necessidades ou demandas;
II – realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar
na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária;
III – auxiliar a elaboração da proposta orçamentária;
IV – auxiliar a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações.