TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

Douglas Silva, Rafael Cardozo, Eunice Prado e Silvio Neves durante a formatura do Mestrado da Enfam nesta segunda-feira (19/9), no auditório do STJ, em Brasília

Entre o final de agosto e o início de setembro, quatro magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concluíram com excelência o mestrado realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O desembargador Silvio Neves Baptista Filho, os juízes Rafael Cardozo, Douglas Silva e Eunice Prado foram aprovados na primeira turma de mestrado da referida escola, que teve edital publicado em julho de 2020, no qual podiam concorrer juízes e desembargadores federais e estaduais de todo o país, além de magistrados de países de Língua Portuguesa, sendo mais de 300 inscritos para a primeira fase.

O processo de seleção foi dividido em quatro fases: pré-projeto, sem identificação do concorrente; apresentação do projeto; exame de proficiência em língua estrangeira; e entrevista sobre o projeto realizada por uma banca composta por professores universitários, magistrados e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo convocado para cada fase apenas os aprovados na etapa anterior. Após dois anos de dedicação, 30 magistrados foram aprovados, dos quais quatro são integrantes do Judiciário pernambucano.

A juíza titular da 4ª Vara Cível de Olinda, Eunice Prado, defendeu sua dissertação no dia 22 de agosto, em Brasília, além de ter cumprido os outros requisitos para obtenção do título. Seu trabalho teve como foco a Inteligência Artificial (IA) nos tribunais brasileiros, com o título “Banco de Incidentes de Inteligência Artificial no Judiciário. Para a sua conclusão, Eunice examinou os 111 projetos oficiais de IA em desenvolvimento ou produção nos 90 tribunais do país, e devido aos riscos que essa nova tecnologia envolve, sua tese sugeriu dois métodos para o tratamento de erros e incidentes, após verificar a aderência dos projetos a diretrizes internacionais, princípios éticos e à Resolução 332/2020 do CNJ.

Ademais, a magistrada do TJPE enfatiza o nível de excelência do mestrado profissional da Enfam.  “Devido à exigência quanto à aplicação prática de todos os estudos, pesquisas e atividades desenvolvidas no mestrado, pude me capacitar em gestão com uso de metodologias ágeis, design centrado no usuário e na formulação de políticas públicas judiciárias, além de adquirir mais conhecimento sobre minha área de interesse maior, que é tecnologia e ética em Inteligência Artificial”, destaca.

Já o juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Rafael Cardozo, comenta que seu mestrado teve como enfoque um viés propositivo, no sentido de trazer alguma contribuição prática para a atividade jurisdicional e para o jurisdicionado também. Sua dissertação teve como título “A análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente”. Ele ouviu mais de 350 juízes, entre entrevistas semiestruturadas e estruturadas, com o objetivo de investigar os fluxos procedimentais utilizados pelos magistrados brasileiros para a análise da remissão ministerial. 

“Minha pesquisa teve como base dois aspectos: a celeridade, já que o elemento tempo na infância e juventude é uma métrica qualitativa e não meramente quantitativa, e o fortalecimento e respeito à doutrina integral. Infelizmente, verifiquei que muitos direitos foram violados, tanto materiais como processuais, em maior ou menor grau, e que havia uma prevalência do viés punitivista em detrimento do viés ressocializador. Assim, propus um fluxo padrão para a análise da remissão ministerial, baseado principalmente na obrigatoriedade da oitiva informal do adolescente pelo Ministério Público, com a efetiva participação da defesa”, conclui o magistrado.

“A Cognição pelo Tribunal do Júri: uma proposta voltada a concretizar a condição de sujeito epistêmico do jurado” foi o título da dissertação apresentada pelo juiz titular da 1ª Vara Cível de Belo Jardim, Douglas Silva, no final de agosto. Sua pesquisa empírica por meio da coleta de dados, entrevistou cidadãos que compõem ou compuseram o Tribunal do Júri da Capital e de mais 14 comarcas do interior de Pernambuco, a fim de descobrir qual modelo de comunicação, na perspectiva do próprio jurado, concretizaria sua função como sujeito epistêmico. 

“Analisou-se o comportamento dos jurados no exercício da função e se constatou que a maioria atua de forma muito passiva, deixando inclusive, por motivos íntimos, de formular perguntas para esclarecer pontos não compreendidos, mas proferindo o veredicto mesmo assim. O resultado final indica a necessidade de uma comunicação estimulada, que permita e incentive a participação mais ativa dos jurados, durante os julgamentos, o que pode resulta em um processo cognitivo mais efetivo com julgadores mais esclarecidos”, esclarece o juiz.

Por fim, o desembargador Silvio Neves Baptista Filho, finalizou juntamente com os demais colegas do TJPE o seu mestrado, que teve como título “Atos concertados entre juízes cooperantes: o julgamento de processos repetitivos centralizados”. O objetivo do seu trabalho consistiu na análise da estratégia de gestão de conflitos massificados, utilizando a cooperação judiciária com ênfase na eficiência da prestação jurisdicional. 

Segundo o desembargador, o mestrado da Enfam proporciona ao aluno uma interação com magistrados estaduais e federais de todas as regiões do país, gerando a oportunidade de conhecer as boas práticas realizadas por outros tribunais nas mais diversas áreas e matérias. 

“Além disso, o curso possui um foco muito forte na gestão das unidades e do Judiciário como um todo, contribuindo para os conhecimentos voltados para a gestão de pessoas, governança institucional, administração do acervo de processos, novas tecnologias, processos complexos ou estruturais, julgamentos de processos repetitivos, novas tecnologias, etc. Sem dúvida, o mestrado em Judiciário e Direito foi o passo mais importante na minha formação como magistrado, gestor de unidades administrativas e como integrante do Tribunal", conclui o magistrado.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: Enfam