Navegação do site
Com o objetivo de atender à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) está empenhado em implantar ações direcionadas à melhoria dos serviços judiciários prestados no 1º grau.
Como ponto de partida, foi formado um Comitê para atuar na interlocução entre os representados e o Tribunal, com o CNJ, com a Rede Nacional de Priorização do Primeiro Grau, bem como com o representante do TJPE na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a unidade responsável pela execução do Plano Estratégico, a fim de agir como um canal de comunicação entre todas essas instâncias.
Para facilitar também o fluxo de informação entre esses diversos atores, o TJPE criou um subsite para o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau em seu portal. Nesta seção, será possível conhecer a composição do Comitê, acompanhar suas ações, ter acesso aos Atos Normativos e às Atas de Reuniões e entrar em contato com os membros do Comitê pelo formulário online Fale conosco.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta sexta-feira (19/12) o edital de novo concurso para juízes substitutos. De 19 de janeiro a 19 de fevereiro de 2015, candidatos poderão efetuar inscrição para concorrer às 50 vagas ofertadas no certame. Haverá, ainda, formação de cadastro de reserva para provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (19/12), disponível em www.tjpe.jus.br.
Para participar da seleção, os interessados deverão acessar, durante o prazo determinado para as inscrições, o site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, em www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição custa R$ 193,83.
O concurso para juiz substituto do TJPE foi lançado devido à carência de magistrados no Estado, tendo sido um dos compromissos assumidos pelo atual presidente da Corte Estadual, desembargador Frederico Neves, quando da sua posse, em fevereiro de 2014. Atualmente, há 200 cargos vagos no Estado.
Em virtude da situação orçamentária do Poder Judiciário do Estado, a seleção prevê o suprimento de 50 vagas. O certame tem validade de dois anos, prorrogável por igual período, a critério da Corte Especial do Tribunal de Justiça.
Segundo a presidente da Comissão do Concurso, desembargadora Daisy de Andrade Costa Pereira, a expectativa é de que as provas orais terminem no dia 20 dezembro e o resultado final seja publicado em janeiro de 2016. "O concurso vai ajudar a reduzir a carência de magistrados e melhorar a prestação jurisdicional no Estado. Apesar da oferta de 50 vagas, outros candidatos poderão ser convocados durante a vigência do concurso", explicou.
Também integram a comissão os desembargadores Alexandre Guedes Alcoforado Assunção e Mauro Alencar de Barros e a advogada Adriana Rocha de Holanda Coutinho, representando a Ordem dos Advogados do Brasil.
..........................................................................................
Texto: Claudia Vasconcelos | Ascom TJPE