Comitê de Priorização do 1º Grau

Banner sobre a Priorização do 1º Grau da Justiça com a seguinte mensagem "A nossa meta é você".

Com o objetivo de atender à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) está empenhado em implantar ações direcionadas à melhoria dos serviços judiciários prestados no 1º grau. 

Como ponto de partida, foi formado um Comitê para atuar na interlocução entre os representados e o Tribunal, com o CNJ, com a Rede Nacional de Priorização do Primeiro Grau, bem como com o representante do TJPE na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a unidade responsável pela execução do Plano Estratégico, a fim de agir como um canal de comunicação entre todas essas instâncias.

Para facilitar também o fluxo de informação entre esses diversos atores, o TJPE criou um subsite para o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau em seu portal. Nesta seção, será possível conhecer a composição do Comitê, acompanhar suas ações, ter acesso aos Atos Normativos e às Atas de Reuniões e entrar em contato com os membros do Comitê pelo formulário online Fale conosco.

 

Notícias

Secretaria Móvel criada pela Presidência torna permanente trabalho do RDT

Em mais uma ação voltada para a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, instituiu a Secretaria Móvel de Processos Físicos (Semov). Vinculada à Central de Agilização Processual da Capital e Região Metropolitana, foi criada a partir da Instrução Normativa Nº 02, de 19 de janeiro de 2016, publicada no DJE de 20 de janeiro. A Semov auxiliará unidades judiciais a sanear pendências cartorárias e implantar boas práticas de gestão relativas a processos físicos, acelerando seu julgamento e contribuindo para encerrar esse acervo. 
 
A nova secretaria, que se espelha no Regime Diferenciado de Trabalho (RDT), implantado em outubro de 2015, será um serviço permanente. O resultado alcançado pelo RDT motivou a criação de uma unidade fixa para sanear pendências cartorárias em varas da Comarca do Recife e Região Metropolitana. Somente nos primeiros três meses de atuação, o Regime promoveu a juntada de 40 mil documentos e o arquivamento de 10 mil processos em 28 unidades judiciárias. Para o trabalho, foram deslocados 80 servidores de áreas administrativas para varas judiciais.
 
Como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tornou-se obrigatório em inúmeras unidades da Capital e Região Metropolitana, a Presidência do TJPE observou que os benefícios do sistema, que alia agilidade e segurança, serão sentidos mais rapidamente quando for encerrado o acervo de processos físicos.
 
Para alcançar esse cenário, a Semov priorizará as unidades que registram maior acúmulo de serviço cartorário – selecionadas entre aquelas cujos juízes e chefes de secretaria manifestarem interesse em receber auxílio. Durante a atuação da Semov, a atenção prioritária recairá sobre os processos alcançados pelas Metas Nacionais aprovadas para o ano de 2016 no IX Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE
 

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