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Com o objetivo de atender à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) está empenhado em implantar ações direcionadas à melhoria dos serviços judiciários prestados no 1º grau.
Como ponto de partida, foi formado um Comitê para atuar na interlocução entre os representados e o Tribunal, com o CNJ, com a Rede Nacional de Priorização do Primeiro Grau, bem como com o representante do TJPE na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a unidade responsável pela execução do Plano Estratégico, a fim de agir como um canal de comunicação entre todas essas instâncias.
Para facilitar também o fluxo de informação entre esses diversos atores, o TJPE criou um subsite para o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau em seu portal. Nesta seção, será possível conhecer a composição do Comitê, acompanhar suas ações, ter acesso aos Atos Normativos e às Atas de Reuniões e entrar em contato com os membros do Comitê pelo formulário online Fale conosco.
Novas unidades judiciais da comarca foram instaladas pelo presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, na última quarta-feira (27/1)
Os moradores de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, passam a contar com duas novas varas especializadas da Justiça Estadual. Nesta quarta-feira (27/1), o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, inaugurou a Vara Regional da Infância e Juventude e a Vara da Fazenda Pública da comarca. A cerimônia ocorreu no Salão do Júri do Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, no km 12 da PE-160.
A 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe foi transformada em Vara Regional da Infância e Juventude da 19ª Circunscrição, que receberá um acervo inicial de cerca de 1.400 processos. Tem jurisdição também sobre Toritama e Taquaritinga do Norte, beneficiando uma população de aproximadamente 170 mil habitantes nos três municípios. Com o novo serviço, as demandas específicas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente poderão ser solucionadas com mais celeridade.
Diretor do Foro de Santa Cruz do Capibaribe, o juiz Tito Lívio Araújo Monteiro ressalta que a instalação da Vara Regional da Infância e Juventude representa a observância do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prescreve prioridade absoluta a esses cidadãos. "É um reconhecimento das necessidades da comarca e região, impondo assim uma participação muito mais efetiva e próxima do Judiciário na garantia dos direitos da criança e do adolescente", observou.
Por sua vez, a Vara da Fazenda Pública propiciará mais agilidade na resolução dos conflitos em que os Poderes Públicos Municipal e Estadual constituem parte, cujos processos correspondentes eram distribuídos para as duas Varas Cíveis. Aproximadamente 6 mil feitos relativos à Fazenda Pública já tramitam na comarca, e passarão para a responsabilidade da nova vara especializada. Um dos focos será sanear as pendências das ações de execução fiscal.
O presidente do TJPE enfatizou que a criação das novas varas resulta de trabalho conjunto entre Poderes Judiciário, Executivo Municipal e Legislativo, em favor da garantia de direitos constitucionais aos jurisdicionados. "Precisamos inaugurar uma nova fase que permita que o serviço público torne-se mais eficiente e propicie uma vida condigna a todos. É na união que propiciamos aos cidadãos uma vida melhor, com mais esperança. O Poder Judiciário está preocupado com isso. Mas a população precisa estar convicta de que também precisa colaborar com os mais desassistidos", reforçou Frederico Neves. "Nesses últimos dias de nossa gestão, temos o privilégio de estar em Santa Cruz do Capibaribe para entregar ao povo mais duas unidades judiciais relevantíssimas", finalizou.
População da região será beneficiada com varas especializadas, que proporcionarão maior celeridade à tramitação dos processos
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, avalia que as Varas da Infância e da Fazenda Pública ajudarão o município a crescer. "Tenho certeza de que é um ganho para toda esta região. Em nome da população de Santa Cruz do Capibaribe, parabenizo a gestão do TJPE, que faz com que a Justiça possa ter celeridade ao máximo." O deputado estadual Diogo Moraes, 1º Secretário da Assembleia Legislativa, elogiou a rapidez com que as unidades foram instaladas, após pouco mais de um mês de reunião realizada entre a Presidência do TJPE e representantes da Prefeitura e do Legislativo Estadual. "Prova de que esta gestão tem um olhar diferenciado, cuidadoso e humano. Santa Cruz hoje está em festa, pois sabemos a necessidade que o povo daqui tem", afirmou.
Além das duas novas unidades jurisdicionais, a população de Santa Cruz do Capibaribe já conta com duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal, Juizado Especial Cível e uma Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.
Também estiveram presentes à inauguração o corregedor geral de Justiça do TJPE eleito para o biênio 2016/2017, desembargador Roberto Ferreira Lins; o promotor de Justiça Fabiano Pessoa; o defensor público Clodoaldo Batista de Souza; o presidente da subseccional da Ordem dos Advogados na cidade, Heraldo César; o delegado regional Júlio Porto; o presidente da Câmara Municipal, vereador Afrânio Marques; o procurador chefe regional de Caruaru da Procuradoria Geral do Estado, Olímpio José de Oliveira Neto; o comandante do 24º Batalhão da PM, major Afonso Queiroga; e o procurador geral do município, Marcelo Diógenes.
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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE