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Estão abertas as inscrições para magistrados e servidores interessados em integrar o Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira. As inscrições devem ser feitas até o dia 4 de março, exclusivamente, pelo e-mail comite.primeiro.grau@tjpe.jus.br.
A iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco busca garantir o cumprimento da Resolução nº 194, de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a instituição de uma Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau. O candidato vai precisar informar, no ato de inscrição, nome completo, matrícula, cargo, lotação, telefone e anexar currículo resumido e foto. A relação dos interessados será divulgada na intranet no dia 7 de março.
Serão selecionados um magistrado, eleito por votação direta entre os magistrados do 1º Grau a partir da lista de inscritos; um servidor, eleito por votação direta entre os servidores. A escolha dos nomes que irão integrar o comitê será realizada por meio eletrônico através da intranet do Portal, mediante login e senha no dia 9/3 para servidores e 10/3 para magistrados.
O primeiro mais votado será eleito titular e o segundo, suplente. Em caso de empate, será escolhido o candidato com maior antiguidade na carreira. O resultado será divulgado no dia 11/3, a partir das 14h. Não será atribuída nenhuma remuneração aos membros eleitos
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE