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O provimento estabelece que os recursos provenientes da prestação pecuniária, quando não destinados diretamente à vítima ou aos seus dependentes, devem ser direcionados, preferencialmente, a...

O Ato anunciou as unidades judiciárias de 1º grau e as unidades de apoio direto à atividade judicante, as Diretorias de Processamento Remoto e as Centrais de Mandados (CEMANDOs), que foram...

A honraria, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade pernambucana, foi relativa à celebração do aniversário dos 53 anos da Corregedoria...

A ação, que se estendeu por 3 dias, tinha por objetivo auxiliar a unidade judiciária no alcance de metas e indicadores de desempenho estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela...

A iniciativa, com duração de 180 dias, visa a otimização da agilidade e eficiência na prestação jurisdicional e o cumprimento de metas e indicadores de desempenho, do Conselho Nacional de Justiça...