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Desembargador Bartolomeu Bueno (centro) ao lado de integrantes do Conselho
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Bartolomeu Bueno, tomou posse no Conselho do Programa de Proteção aos Direitos Humanos (PPDDH), da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (19/2). A solenidade de posse aconteceu na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na Praça do Arsenal da Marinha, s/n, Bairro do Recife. Também tomou posse como membro do Conselho, o secretário da Comissão do TJPE, João Passos.
O Conselho tem, dentre as atribuições, o dever de articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco. O programa não está voltado apenas à proteção da vida e da integridade física dos defensores de direitos humanos, mas também à articulação de medidas e ações que incidam nas causas que geram as ameaças e a situação de risco.
O desembargador Bartolomeu Bueno destacou o papel do Conselho no sentido de fornecer instrumentos para que os defensores dos direitos humanos possam exercer com segurança a sua função. “A partir dessa atividade, conseguimos articular e executar junto aos órgãos de segurança pública para dar toda a assistência aos que sofrem ameaças em razão do seu trabalho. É de fundamental importância dar essa tranquilidade para que eles possam exercer o ofício de forma digna e eficaz”, afirmou.
As medidas protetivas incluem realização de audiências públicas; articulação com órgãos envolvidos na solução das ameaças e com outras políticas públicas; acompanhamento das investigações e denúncias; monitoramento por meio de visitas periódicas no local de atuação do defensor para verificar a permanência do risco e a situação de ameaça; retirada provisória do defensor do seu local de atuação, em casos excepcionais e emergenciais; e a articulação da proteção policial em casos de grave risco e vulnerabilidade (ronda, deslocamento ou integral – 24 horas).
Participam do programa juízes, promotores, líderes sindicais e indígenas, dentre outros, que estão sendo ameaçados. Atualmente, 342 defensores e defensoras de Direitos Humanos estão incluídos no PPDDH em todo o Brasil. Dentre as diversas áreas de militância, as causas indígenas e de direito à terra correspondem a maior parte dos casos. No total, entre casos incluídos, em análise, e em triagem há 665 pessoas em todo o Brasil que participam do projeto. Estão abrangidos como casos em triagem todas as demandas recém-encaminhadas às equipes do programa, e cujo conjunto de informações disponíveis permitem o início dos procedimentos de avaliação quanto à possível vinculação dos casos aos critérios de inclusão na política.
O pedido de inclusão deve ser feito instruído com informações de contato do defensor ameaçado, relato dos fatos e histórico da atuação bem como comprovação da ameaça. São realizados acompanhamentos remotos e presenciais periódicos, com o intuito de verificar a permanência das contingências que ensejaram a inclusão, bem como identificar novas formas de atuação do programa com o objetivo da completa resolução da situação que vincula a continuidade do acompanhamento.
Os casos poderão ser desligados caso esteja evidenciada a significativa redução do risco, a cessação da ameaça, o desejo do acompanhado em encerrar o vínculo com o programa, ou compulsoriamente, pela quebra de normas estabelecidas no momento da inclusão, que implique em risco adicional à segurança dos protegidos ou dos agentes encarregados pela proteção. O desligamento não impede nova análise se houver novas ameaças.
Para mais informações, os interessados em participar do programa podem entrar contato com a Comissão de Direitos Humanos pelo telefone (81) 3182-0320. A Comissão fica no térreo do Palácio da Justiça, situado na Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife (PE).
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE