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1. Quais são os objetivos da Semana da Autoinspeção?
Resposta - O Ato Conjunto nº 24/2018 (DJe de 27/11/2018) instituiu a autoinspeção anual em todas as Unidades Judiciárias visando a corrigir distorções e inconsistências na tramitação processual, as quais afetam os reais índices de congestionamento nas fases de conhecimento e execução. As ações adotadas durante a semana da autoinspeção influenciam positivamente os indicadores de desempenho do Tribunal de Justiça, mensurado pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário mantido pelo CNJ.
A 1ª Semana de Autoinspeção 2024, nos moldes do Ato Conjunto nº 26, de 20 de junho de 2024, tem como objetivo o impulsionamento de 100% dos processos que estejam conclusos nos Gabinetes e sentenciados há mais de 30 dias, em especial os processos superantigos, visando reduzir a taxa de congestionamento líquida de conhecimento (TCLC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Serão considerados movimentados os processos quando despachados, decididos ou sentenciados.
2. Eventuais dúvidas sobre a Semana da Autoinspeção devem ser encaminhadas a quem? E sugestões de aprimoramento?
Resposta - Dúvidas e sugestões deverão ser direcionadas à Central da Autoinspeção, por meio do endereço autoinspecao@tjpe.jus.br e pelos telefones (81) 3182.0625 | 0630 | 0641, que ficará disponível a partir da publicação deste ato conjunto.
3. Já posso começar a impulsionar os processos durante os Atos Preparatórios?
Resposta - Sim. Se já estiverem aptos para tal. A produtividade será contabilizada para todo o período que abrange desde os Atos Preparatórios até o fim da Semana de Autoinspeção.
4. Como será o atendimento ao público e os prazos processuais na Semana de Autoinspeção?
5. Estaria de férias na semana de Autoinspeção, mas combinei com o magistrado da minha unidade em contribuir na Autoinspeção, suspendendo as minhas férias especificamente nessa semana para gozo posterior. Como devo proceder?
Resposta - O(a) magistrado(a) gestor(a) da unidade poderá autorizar, através do SGP digital, a suspensão do gozo de férias dos(as) servidores(as) lotados(as), fixando-se de comum acordo, o novo período de gozo ou a compensação posterior dos dias suspensos.
1. Como faço para ter acesso ao meu grupo da Autoinspeção no Sistema da Corregedoria - SICOR?
Resposta - Todos os magistrados e servidores que atuam nas unidades judiciárias possuem cadastro automático ao SICOR, podendo, assim, acessar seu grupo em "listar grupos". Filtros "AUTOINSPEÇÃO 2024.1".
Endereço https://www.tjpe.jus.br/sicor/login
Os magistrados lotados em varas em decorrência de substituição automática devem solicitar à SEJU o acesso às varas adicionais no SICOR pelo e-mail secretaria.judiciaria@tjpe.jus.br, informando o prazo aproximado de vigência da lotação.
2. Quando serão disponibilizados no SICOR os grupos de processos objetos da Semana de Autoinspeção?
Resposta - Os grupos de processos da 1ª Autoinspeção 2024 ficarão disponíveis no SICOR a partir do dia 05 de julho de 2024 e terão validade até 26 de julho de 2024. Durante esse período, as movimentações de despacho, decisão e sentença irão impulsionar os grupos da Autoinspeção.
Lembre-se que os grupos do SICOR são FIXOS. Quando um processo entra num grupo, ele não sai mais. Ele só pode ser movimentado ou impulsionado dentro do grupo, o que ensejará uma sinalização na cor verde.
3. Quais processos estão no grupo da Autoinspeção?
Resposta – processos que estejam conclusos nos Gabinetes das unidades judiciárias de 1º grau e dos Juizados Especiais, sentenciados há mais de 30 dias, em especial os processos superantigos.
4. Para que servem as ocorrências que constam na lista de processos do grupo da autoinspeção?
Resposta - O SICOR possui uma opção de justificar algumas causas pelas quais o processo listado no grupo da Autoinspeção não pode ser impulsionado, são chamadas de ocorrências, que já foram previamente cadastradas e podem ser inseridas pela unidade conforme a pertinência.
Essas ocorrências servem para controle interno da unidade e para que a equipe de monitoramento possa entender alguns motivos pelos quais os processos não puderam ser impulsionados.
5. Qual a periodicidade de atualização dos dados do Sicor?
Resposta - O SICOR é atualizado todos os dias por volta das 10h e, normalmente, quando não há nenhum problema de integração. O sistema exibe datas de atualização dos dados de acordo com as seguintes regras: d-2 (dia corrente menos dois dias) para o Judwin e d-1 (dia corrente menos um dia) para o PJe.
1. Como devo proceder para impulsionar o processo?
Resposta - Os processos serão considerados impulsionados quando despachados, decididos ou sentenciados.
2. Como proceder nos casos em que a sentença constante no processo alvo da Autoinspeção foi posteriormente anulada ou registrada por equívoco?
Resposta - Os sistemas Judwin 1º Grau e PJE 1º e 2º Grau dispõem de movimentos específicos para que se identifique o processo cuja sentença foi anulada por decisão do 2º grau ou pelo próprio magistrado. Que também podem ser usados nos casos de sentença registrada por equívoco para que esses processos não constem mais como sentenciados. Caso a hipótese seja de "decisão ou despacho", mas equivocadamente foi lançada um movimento de julgamento "sentença", o magistrado poderá informar que está anulando a sentença por defeito formal, mas que ratifica do conteúdo do despacho ou decisão anteriormente exarados. Observe que o uso desses movimentos não irá impulsionar ou retirar os processos dos grupos, porém não constarão mais em relatórios ou novos grupos de processos sentenciados.
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3. Como proceder com os processos que estão "Aguardando Captura" e estão constando nos grupos Autoinspeção do SICOR?
Resposta
No Sistema Judwin
Fase: Arquivamento (Cód. 24)
Complemento: Provisório - Portaria Conjunta N.º 03/21 (Cód. 3311)
No Sistema PJe
Tarefa: Arquivo Provisório (PC N.º 03/21) mais etiqueta Aguardando Captura
4. Quais as tarefas no sistema PJE1º Grau e PJE Juizados que impulsionam os processos na lista da Autoinspeção do SICOR?
Resposta:
Despacho, decisão ou sentença.
5. Como proceder com os processos eletrônicos constantes nos grupos da Autoinspeção que não concluiriam o processo de migração para o PJE, não estando passíveis de movimentação pelas Secretarias Remotas?
Orientamos que, identidique esses processos com a ocorrência "Migração não concluída" para que a Corregedoria possa analisar e tomar as devidas providências.