TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

1. Como fazer para emitir a Certidão de Antecedentes Criminais via internet?            

R: Acesse o portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (www.tjpe.jus.br), clique no link Antecedentes Criminais ou, através do menu Serviços, selecione a opção Antecedentes Criminais e preencha os dados solicitados.

2. Qual a diferença entre "Emitir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais" e "Validar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais"?

R: A opção "Emitir" permite a emissão da certidão, já a opção "Validar" comprova a veracidade da Certidão Criminal.

Para a Emissão da Certidão acesse www.tjpe.jus.br, clique no link Antecedentes Criminais ou, através do menu Serviços, selecione a opção Antecedentes Criminais. Clique no link "Emitir/Validar Certidão Negativa" e a seguir clique em "Emitir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais". Preencha os dados solicitados.

Para Validar a certidão acesse www.tjpe.jus.br, clique no link Antecedentes Criminais ou, através do menu Serviços, selecione a opção Antecedentes Criminais. Clique no link "Emitir/Validar Certidão Negativa" e a seguir clique em "Validar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais". Preencha os dados solicitados.

3. Como saber qual o número da certidão e o código de autenticação?

R: O número da certidão pode ser visualizado na própria Certidão de Antecedentes Criminais, no campo "Nº da Certidão". Já o código da certidão pode ser visualizado na própria Certidão de Antecedentes Criminais, no campo "Nº da Autenticidade".

4. O que fazer quando for exibida a mensagem "Não foi possível emitir a Certidão Negativa, se estiver no Recife, favor dirigir-se ao Setor de Antecedentes Criminais, localizado no térreo do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, situado na Av. Des. Guerra Barreto, nº 200, Bairro Ilha do Leite, Recife/PE, horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 18:00h, ou à Comarca mais próxima de sua cidade, portando CPF, Documento de Identificação (RG, CTPS, Certidão de Nascimento, Casamento e/ou óbito) e comprovante de residência. Central de Serviços de TI do TJPE: 81 3181-0001"?

R: Apenas serão emitidas via internet as certidões cujo resultado for "NADA CONSTA". Caso o resultado apresente alguma ocorrência, inclusive possibilidade de tratar-se de homônimos, a certidão não será disponibilizada, e o interessado deverá dirigir-se à Comarca mais próxima de sua cidade ou, se estiver no Recife, dirigir-se ao Setor de Antecedentes Criminais, localizado no térreo do Fórum Des. Roldolfo Aureliano, sito na Av. Des. Guerra Barreto, nº 200, Bairro Ilha do Leite, Recife/PE, horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 18:00h, portando CPF, RG e comprovante de residência

5. Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem "Imagem de segurança digitada incorretamente. Tente novamente"?

R: O código da imagem de segurança não foi digitado exatamente da forma exigida pelo sistema. O sistema irá exibir um outro código para nova digitação.

6. Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem "Sistema indisponível no momento. Tente mais tarde."?

R: Neste caso, o sistema encontra-se temporariamente indisponível. Deve-se, então, tentar a emissão algumas horas depois.

7. Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem "CPF inválido" (Caso Pessoa Física) ou "CNPJ inválido" (Caso Pessoa Jurídica)?

R: O CPF ou CNPJ é inválido ou foi digitado incorretamente. Obs: digite apenas os números.

8. Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem "Data inválida"?

R: A data de emissão do documento de identificação deve ser menor que a data atual, e a data de nascimento deve ser menor que a data atual.

9. Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem "Número inválido"?

R: O número do título de eleitor é inválido ou foi digitado de forma errada.

10. Não consigo emitir a certidão, aparece a mensagem "Informe o "?

R: Os campos especificados na mensagem não foram preenchidos e, como são obrigatórios, precisam ser informados.

11. Na validação da certidão, aparece a mensagem "Número de certidão inválido" OU "Código de autenticação inválido"?

R: O número de certidão e/ou código de autenticação não existe ou foram digitados incorretamente.

12. O sistema permite a emissão de Certidão Positiva?

R: Não. O sistema só permite emissão de certidão negativa de Antecedentes Criminais.

13. O sistema permite emissão de Certidão Cível?

R: Não. O sistema só permite emissão de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.