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Em 6 de fevereiro de 1821, por Alvará Régio, era criado o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), naquela época chamado de Tribunal da Relação. A Corte Recursal só foi instalada no ano seguinte, em 13 de agosto de 1822. Como forma de preencher uma lacuna na história do Judiciário estadual, o TJPE agora conta com a exposição, virtual e física, da cópia do Alvará, que foi cedida pelo Arquivo Nacional.
