PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Tribunal de Justiça de Pernambuco

Confira abaixo os relatórios que compõem a Prestação de Contas no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em atendimento à legislação vigente, abrangendo as Unidades Gestoras do TJPE e do FERM.

Destaca-se que os arquivos encontram-se no formato estabelecido na Resolução do TCE-PE referente ao ano de competência das informações enviadas. O Item 2 faltante na sequência refere-se exclusivamente a dados restritos ao Órgão de controle, contendo dados pessoais não sujeitos a disponibilização ampla.

A “Declaração quanto à regularidade da prestação de contas do Poder” é inserida neste grupo para fins de evidenciação do status da prestação de contas.