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RECEITAS E DUODÉCIMOS
DESPESAS
Unidade responsável pela informação: Diretoria Financeira (diretoria.financeira@tjpe.jus.br).
Fonte da informação: arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00; arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011; art. 8º, incisos I, alínea "a" e II do Decreto Federal nº 10.540/20.
Periodicidade de atualização: tempo real (até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil).
Formatos de arquivos disponíveis: excel e ods (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).
Fonte da informação: arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00; arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011; art. 8º, incisos I, alínea "a" e II do Decreto Federal nº 10.540/20.
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