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Esta página contém a relação das diárias e passagens concedidas por nome e cargo do favorecido, constando data, destino e motivo da viagem, conforme exigido pelo Art. 3º, VI, da Resolução CNJ n. 102/2009.
Resoluções do TJPE sobre diárias para MAGISTRADOS e SERVIDORES:
- RESOLUÇÃO Nº 400, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco)
- RESOLUÇÃO Nº 475 (ORIG. COJURI), DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o Anexo Único da Resolução TJPE nº 400, de 06 de junho de 2017)
- RESOLUÇÃO (ORIG. COJURI) Nº 502, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Resolução nº 400, de 06 de junho de 2017)
- RESOLUÇÃO Nº 521, DE 19 DE MARÇO DE 2024 ( Altera o Anexo único da Resolução TJPE nº 400, de 06 de junho de 2017, que estabelece critérios para concessão de diárias no Poder)
Unidade responsável pela informação: Diretoria Financeira (diretoria.financeira@tjpe.jus.br); Secretaria de Administração (sad.secretaria@tjpe.jus.br).
Fonte da informação: art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009; art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011; art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade); art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
Periodicidade de atualização: mensal (até o 20º dia do mês subsequente ao de referência).
Formatos de arquivos disponíveis: pdf, word, excel, json, csv, rtf (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).
Fonte da informação: art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009; art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011; art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade); art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
Periodicidade de atualização: mensal (até o 20º dia do mês subsequente ao de referência).
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