Diárias e Passagens Concedidas

Esta página contém a relação das diárias e passagens concedidas por nome e cargo do favorecido, constando data, destino e motivo da viagem, conforme exigido pelo Art. 3º, VI, da Resolução CNJ n. 102/2009.

Resoluções do TJPE sobre diárias para MAGISTRADOS e SERVIDORES:

RESOLUÇÃO Nº 400, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco)
RESOLUÇÃO Nº 475 (ORIG. COJURI), DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o Anexo Único da Resolução TJPE nº 400, de 06 de junho de 2017)
RESOLUÇÃO (ORIG. COJURI) Nº 502, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Resolução nº 400, de 06 de junho de 2017)
RESOLUÇÃO Nº 521, DE 19 DE MARÇO DE 2024 ( Altera o Anexo único da Resolução TJPE nº 400, de 06 de junho de 2017, que estabelece critérios para concessão de diárias no Poder)
RESOLUÇÃO Nº536 (ORIG. COJURI), DE 27 DE MAIO DE 2024 (Altera a Resolução TJPE nº 400, de 06 de junho de 2017)

Unidade responsável pela informação: Diretoria Financeira (diretoria.financeira@tjpe.jus.br); Secretaria de Administração (sad.secretaria@tjpe.jus.br).
Fonte da informação: art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009; art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011; art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade); art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
Periodicidade de atualização: mensal (até o 20º dia do mês subsequente ao de referência).
Formatos de arquivos disponíveis: pdf, word, excel, json, csv, rtf (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).