DÚVIDAS FREQUENTES:

65. Estou com uma Ação de "Medida de Proteção", localizei a Classe que é Medida de Proteção (Infância e Juventude) , mas não estou localizando o assunto para esta ação. A mãe da criança é alcoólatra e expõe a criança a uma situação deplorável e está colocando em risco a vida do seu filho, a criança encontra-se no Centro de Ações Sociais Integradas desta cidade e o MP requer a permanência do...

CLASSE:
JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – Seção Cível – Processo de Execução – Medidas de Proteção à Criança e Adolescente.
ASSUNTOS:
Assunto 1: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Seção Cível – Abandono Intelectual;
Assunto 2: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Seção Cível – Abandono Material;
Assunto 3: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Seção Cível – Maus Tratos;