TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

01. Estou com uma ação de Extinção de União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens. Não estou conseguindo encontrar assuntos relacionados ao tema. Devo cadastrar como sendo Classe "Divorcio Litigioso" e nos assuntos relacionar "Dissolução"? Como devo proceder?

02. Ação Penal, já com denúncia recebida, mas não informada no Sistema de Controle Processual do 1º Grau – JudWin 1º Grau. Na tentativa de reclassificação, o sistema apresenta um erro avisando que “existem partes incompatíveis com a natureza da Ação”. Como devo proceder?

03. Qual o Procedimento para distribuir Cartas Precatórias, no tocante à classe e ao assunto?

04. Caso o relatório do inquérito policial indique que houve suicídio. Como devo cadastrar o inquérito?

05. Qual a Classe e o Assunto a ser utilizado para o que se classificava como ação de cobrança?

06. Como devo cadastrar o processo no caso de conversão do mandado da ação monitória em título executivo judicial (art.1.102-C, do CPC)?

07. Como devo cadastrar as Cartas Precatórias? E em relação às Precatórias Criminais?

08. Como proceder no caso da Ação de exoneração de alimentos?

09. Como devo cadastrar o ofício de prisão relativo a Crime Eleitoral?

10. A Exceção de Pré-executividade deve ser distribuída? Como devo cadastrá-la?

11. Como devo proceder na hipótese de Liquidação de sentença?

12. Como devo cadastrar uma Ação de Adoção de Maior?

13. Como cadastrar uma ação remetida pela Justiça do Trabalho à Justiça Estadual com o nome de Reclamação trabalhista?

14. Como devo proceder quanto ao recolhimento de custas na hipótese do recurso de apelação ou da reconvenção (espécie de defesa)?

15. Como cadastrar a execução de honorários advocatícios?

16. Quando se verifica litígio sobre a guarda de criança, envolvendo os pais biológicos, em razão da dissolução do casamento ou da união estável, como devo cadastrar a ação denominada pelo advogado de Ação de Guarda?

17. Como devo cadastrar a ação de Guarda envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco?

18. Estou com dificuldade de encontrar o assunto para a ação intitulada como Cobrança de Saldo de Pis/Pasep contra um determinado Banco. Consta da inicial que: "A autora é titular de conta do Pis/Pasep, motivo pelo qual tem direito à correção do saldo nela existente com aplicação do IPC, em 42,72%, relativamente ao mês de janeiro de 1989 (plano verão), e em 44,80%, relativamente ao mês de abril de 1990 (plano collor)".

19. Como devo cadastrar uma ação de conversão de separação em divórcio?

20. Como devo cadastrar uma ação de Anulação de Registro Civil?

21. Caso o Advogado promova ação, dirigida a uma Vara de Família, intitulada de “Execução judicial de sentença com pedido de tutela antecipada” como enquadrar?

22. Como devo cadastrar uma petição denominada “ação declaratória de nulidade de título cambiário c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela”?

23. Não localizei no sistema a classe “Embargos do Devedor”, qual é o caminho para distribuir?

24. Como com uma petição de Exibição de Documentos. Quando a guia foi preparada, há a informação de (inc/pet/rec - Petição do PROGEFORO). Como o PROGEFORO vai receber uma petição sem número de processo? Esse tipo de ação antes era distribuída, mudou o procedimento com a implantação das Tabelas Unificadas? Como fazer?

25. Encontro-me com um feito de REMISSÃO em referência a ato infracional cometido por adolescente. Como devo cadastrar? Não consigo classificá-lo, usando as tabelas unificadas do CNJ.

26. Como devo proceder para cadastrar uma ação de quebra de sigilo telefônico?

27. Como devo proceder para cadastrar uma ação de Execução em contrato de compra e venda?

28. Como devo cadastrar uma denúncia que faz referência ou acompanhada de um Inquérito Policial?

29. Como devo cadastrar uma denúncia desacompanhada de Inquérito Policial?

30. Como devo cadastrar uma Representação Criminal sem Inquérito Policial?

31. Como devo cadastrar uma Queixa Crime?

32. Estou com uma ação na qual o pai está reconhecendo a paternidade de uma criança, como devo classifica-la?

33. Estou com uma ação de Ação Cautelar Preparatória de Antecipação de Provas, como devo classifica-la?

34. Como devo classificar uma Ação de Anulação de Doação?

35. Como devo classificar uma Ação de Destituição do Poder Familiar?

36. Como devo classificar um Pedido de Alvará de Pesquisa Mineral?

37. Como devo classificar uma Ação de Investigação de paternidade?

38. Como devo classificar uma Ação de Suprimento ou Retificação de Registro Civil?

39. Como devo classificar uma Ação de Divórcio litigioso?

40. Como devo classificar uma Ação de Adoção como Destituição do Poder Familiar?

41. Como devo classificar uma Ação de Substituição de Curatela?

42. Como devo classificar uma Ação de exoneração de alimentos?

43. Como devo classificar uma Ação de Tutela?

44. Como devo classificar uma Ação revisional de alimentos?

45. Como devo classificar uma Ação de Perda ou Modificação de Tutela?

46. Como devo classificar uma Ação de Concordata?

47. Como devo classificar uma Ação de Representação criminal cujo assunto é bigamia e falsidade ideológica?

48. Como devo classificar uma Ação de anulação de registro civil cumulada com exoneração de alimentos?

49. Como devo classificar uma Ação trabalhista de servidores com contrato de prestação de serviços da prefeitura?

50. Como devo classificar uma ação na qual o Município requer a demolição de prédio. Ação DEMOLITÓRIA, por invasão de praça pública?

51. Como devo classificar uma proposta do MP de uma Ação de Internação Compulsória prevista no art. 9º da Lei 10.216/2001 de 06/04/2001?

52. Como devo classificar uma Suscitação de Dúvida Relativa a um Título de Imóvel?

53. Como devo classificar um Procedimento - Requerimento de correção de equívoco registral?

54. Como devo cadastrar uma Ação Civil Coletiva, movida pelos servidores efetivos, contra a Prefeitura, com o pedido de pagamento de salários "vencidos e a vencer", e o "CUMPRIMENTO, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA"?

55. Como devo cadastrar uma Ação Declaratória de Dependência Econômica?

56. Como devo cadastrar uma Ação Declaratória de Profissão?

57. Como devo cadastrar uma Ação Declaratória de Atividade Laboral?

58. Como devo cadastrar uma Ação de Execução de Título Judicial por Quantia Certa contra Devedor Solvente?

59. Como devo cadastrar uma Ação de Cancelamento de registro de imóvel?

60. Estou com uma ação de Cobrança de seguro DPVAT. Qual a classe e assunto?

61. Como posso cadastrar uma ação de cobrança de Mandado de segurança, com pedido de liminar?

62. Como posso cadastrar uma ação de anulação de Ato Administrativo?

63. Estou com uma ação denominada Ação de restabelecimento de sociedade conjugal para distribuir, como devo classificá-la?

64. Estou com uma Ação de "Alvará Judicial para suprir consentimento de assinatura de documento público", Na classe os tipos de alvará que localizei não se incluem nesta ação. O esposo da requerente comprou um imóvel o qual foi escriturado, mas não foi assinado pelo mesmo o qual veio a falecer. A requerente requer a autorização do juízo para que a mesma possa assinar a escritura do referido imóvel, a qual encontra-se totalmente pronta em cartório faltando apenas a assinatura do comprado. Qual Classe e o assunto para distribuição do referido Alvará?

65. Estou com uma Ação de "Medida de Proteção", localizei a Classe que é Medida de Proteção (Infância e Juventude) , mas não estou localizando o assunto para esta ação. A mãe da criança é alcoólatra e expõe a criança a uma situação deplorável e está colocando em risco a vida do seu filho, a criança encontra-se no Centro de Ações Sociais Integradas desta cidade e o MP requer a permanência do menor no referido centro.?

66. Estou com uma Ação Processo enquadrado no Decreto lei 201/67 (Crime de Responsabilidade dos Prefeitos) como classificá-la?

67. Como classifico um Reconhecimento de União CONSENSUAL?