DÚVIDAS FREQUENTES:

50. Como devo classificar uma ação na qual o Município requer a demolição de prédio. Ação DEMOLITÓRIA, por invasão de praça pública?

CLASSE:
Procedimento Ordinário
ASSUNTOS:
Assunto 1: Direito Civil / Coisas / Propriedade / Direito de Vizinhança
Assunto 2: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público / Domínio Público / Ordenação da cidade / plano diretor.