DÚVIDAS FREQUENTES:

49. Como devo classificar uma Ação trabalhista de servidores com contrato de prestação de serviços da prefeitura?

CLASSE:
Dependendo do Procedimento adotado , teremos:
a) Processo Civil - Processo de conhecimento - Procedimento Ordinário
Ou
b) Processo Civil - Processo de conhecimento - Procedimento Sumário (veja se há indicaçao expressa do procedimento sumário)
Classe JudWin: Fazenda Municipal / Estadual / Federal
ASSUNTOS:
Direito Administrativo - Servidor Público Regime Estatutário - Exoneração; e/ou
Direito Administrativo - Servidor Público - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional por Tempo de Serviço; e/ou
Direito Administrativo - Servidor Público - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão etc.