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21. Caso o Advogado promova ação, dirigida a uma Vara de Família, intitulada de “Execução judicial de sentença com pedido de tutela antecipada” como enquadrar?
O Distribuidor deve analisar se a execução refere-se a alimentos, com fundamento no art.733, do CPC, hipótese em que será cadastrada como:
CLASSE:
Processo Civil – Outros Procedimentos – Cartas – Carta Precatória
ASSUNTOS:
1) Direito Civil - Família – Alimentos - fixação
OBSERVAÇÕES:
Não se tratando da hipótese acima, a chamada "execução judicial de sentença" deverá ser cadastrada da forma abaixo.
CLASSE:
Processo de conhecimento - Procedimento de Cumprimento de sentença - Cumprimento de sentença
ASSUNTO:
O mesmo assunto do processo principal