18. Estou com dificuldade de encontrar o assunto para a ação intitulada como Cobrança de Saldo de Pis/Pasep contra um determinado Banco. Consta da inicial que: "A autora é titular de conta do Pis/Pasep, motivo pelo qual tem direito à correção do saldo nela existente com aplicação do IPC, em 42,72%, relativamente ao mês de janeiro de 1989 (plano verão), e em 44,80%, relativamente ao mês de abril... - Tabelas Processuais Unificadas

DÚVIDAS FREQUENTES:

18. Estou com dificuldade de encontrar o assunto para a ação intitulada como Cobrança de Saldo de Pis/Pasep contra um determinado Banco. Consta da inicial que: "A autora é titular de conta do Pis/Pasep, motivo pelo qual tem direito à correção do saldo nela existente com aplicação do IPC, em 42,72%, relativamente ao mês de janeiro de 1989 (plano verão), e em 44,80%, relativamente ao mês de abril...

No caso suscitado, sabe-se que ação de cobrança pode observar o rito sumário ou ordinário. Deve ser analisada a petição inicial. Se o advogado não optar expressamente pelo rito sumário, deverá ser classificada do seguinte modo:
CLASSE:
Processo Civil - processo de conhecimento - procedimento ordinário
ASSUNTOS:
Direito do Consumidor - Contratos de Consumo - Bancários - Expurgos Inflacionários/ Planos Econômicos