DÚVIDAS FREQUENTES:

17. Como devo cadastrar a ação de Guarda envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco?

CLASSE:
uizados da Infância e da Juventude - Seção Cível - Processo de Conhecimento - Guarda
ASSUNTOS:
Direito Civil / Família / Relações de Parentesco / Guarda Dependendo dos fatos narrados (motivos apresentados), podem ser acrescentados os seguintes assuntos, p.ex.: Se os pais deixarem, sem justa causa, de prover à educação de filho(s) menor(es):
ASSUNTOS:
Direito da Criança e do Adolescente / Seção Cível / Abandono Intelectual. Se os pais deixarem, sem justa causa, de prover o sustento de filho(s) menor(es):
ASSUNTOS:
Direito da Criança e do Adolescente - Seção Cível - Abandono Material. Se for alegado que os pais não dispõem de recursos materiais e não podem ofertar melhores condições de vida aos filhos:
ASSUNTOS:
Direito da Criança e do Adolescente - Seção Cível – Pobreza. Se a criança ou adolescente houver sido ameaçada ou sofrido violência sexual:
ASSUNTOS:
Direito da Criança e do Adolescente - Seção Cível - Abuso Sexual.