Navegação do site
CLASSE:
Dependendo do Procedimento adotado, teremos:
1. Processo Civil – Processo de conhecimento – Procedimento Ordinário
OU
2. Processo Civil – Processo de conhecimento – Procedimento Sumário
ASSUNTOS:
Deve ser observado o assunto/tema e o pedido formulado na petição inicial (DOS FATOS e DOS PEDIDOS). O assunto pode referir-se ao Direito Civil, quando deverão ser adicionados, conforme o caso:
1. Direito Civil – Obrigações - Adimplemento e Extinção – Pagamento
2. Direito Civil – Obrigações – Espécies de Contratos – Cartão de Crédito
3. Direito Civil – Obrigações – Espécies de Contratos – Compra e Venda
4. Direito Civil – Obrigações – Espécies de Contratos – Seguro
5. Direito Civil – Obrigações – Espécies de Títulos de Crédito - cheque
6. Direito Civil – Obrigações – Inadimplemento - Arras ou Sinal
7. Direito Civil – Obrigações – Inadimplemento - Cláusula Penal
8. Direito Civil – Obrigações – Inadimplemento - Correção Monetária
9. Direito Civil – Obrigações – Inadimplemento - Juros de Mora - Legais/ Contratuais
10. Direito Civil – Obrigações – Inadimplemento - Perdas e Danos
11. Direito Civil – Obrigações – Inadimplemento - Rescisão / Resolução
12. Direito do Consumidor - Contratos de Consumo - Bancários
13. Direito do Consumidor - Contratos de Consumo - Estabelecimentos de Ensino
14. Direito do Consumidor - Contratos de Consumo - Planos de Saúde
15. Direito do Consumidor - Contratos de Consumo - Telefonia
16. Direito do Consumidor - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água
17. Direito do Consumidor - Contratos de Consumo - Fornecimento de Energia Elétrica
18. Direito Civil – Responsabilidade Civil – Indenização por Dano Material
19. Direito Civil – Responsabilidade Civil – Indenização por Dano Moral etc.
Caso o assunto diga respeito ao Direito Administrativo, tem-se por exemplo:
Servidor Público
ASSUNTOS:
1. Direito Administrativo – Servidor Público - Sistema Remuneratório e Benefícios - Descontos Indevidos; e/ou
2. Direito Administrativo – Servidor Público - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional por Tempo de Serviço; e/ou
3. Direito Administrativo – Servidor Público - Sistema Remuneratório e Benefícios – Férias; e/ou
4. Direito Administrativo – Servidor Público - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificação Natalina/13º salário; e/ou
5. Direito Administrativo – Servidor Público - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão etc.
Contratos Administrativos
ASSUNTOS:
1. Direito Administrativo – Contratos Administrativos - Pagamento Atrasado/Correção Monetária;
Responsabilidade da Administração (Estado, Município, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas)
2. Direito Administrativo – Responsabilidade Civil – Indenização por Dano Material – erro médico;
3. Direito Administrativo – Responsabilidade Civil – Indenização por Dano Moral – Acidente de Trânsito etc.