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Endereço
Centro de Apoio Psicossocial do TJPE
Rua João Fernandes Vieira, 405, Térreo, Boa Vista, Recife
Telefones: (81) 3181.5943 / 5981
Horário de Funcionamento: De segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 19h.
Competência
Assessorar a autoridade judiciária em matéria condizente com sua habilidade e competência profissional, respeitados o Código de Ética e a legislação que regulamenta o exercício de cada profissão, através da emissão de laudos e pareceres que contribuam para o embasamento técnico das decisões.
Áreas de atuação
- Varas de Família da Capital;
- Varas de Acidentes de Trabalho;
- Juizado Informal de Família;
- Câmaras Cíveis.
Atribuições
- Elaborar estudo social e/ou psicológico;
- Promover orientação e sugestão de encaminhamentos;
- Supervisionar estágio;
- Organizar eventos para disseminação de conhecimentos adquiridos no fazer profissional;
- Fomentar a sistematização de conhecimentos.
Processos Trabalhados
- Guarda;
- Regulamentação de Visitas;
- Alimentos;
- Retificação de Registro Civil;
- Divórcio;
- Investigação de Paternidade sócio afetiva;
- Negatória de Paternidade;
- Suspensão e Perda do Poder Familiar;
- Interdição Civil;
- Tutela;
- Substituição de Curatela
- Alienação Parental;
- Acidente de Trabalho
Público-alvo
- Partes Processuais;
- Profissionais e estudantes de Psicologia,
- Serviço Social e áreas afins
Histórico
Desde 1992 as Varas de Família do Recife dispõem de psicólogos e assistentes sociais que dão apoio técnico aos juízes, através da realização de estudos periciais. Informalmente funcionando desde 1992, teve sua primeira formalização em 1995, como Núcleo de Apoio Psicossocial (NAP), que daria origem ao Centro de Apoio Psicossocial, regulamentado em 1998, vinculado administrativamente à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).