Agosto é um mês especialmente dedicado à Primeira Infância no Brasil, um período crucial que abrange os primeiros seis anos de vida de uma criança. Durante esse tempo, as experiências e os estímulos recebidos têm um impacto profundo e duradouro no desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo. Reconhecendo a importância dessa fase, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJPE promoverá ações nesse período.

A CIJ trará relatos de especialistas de diversas áreas que atuam cotidianamente com esse público. Todos foram unânimes em trazer como foco especial o direito ao brincar – sem esquecer do acesso à cultura e a outros direitos fundamentais. Em paralelo, as dependências da Coordenadoria receberão, na próxima quinta-feira (22/08), para um tour pedagógico intitulado “Justiça também é coisa de criança”, alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Alcides Tedesco Restelli (ver programação abaixo).

“O Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da Coordenadoria da Infância e Juventude está muito feliz com este mês de agosto, que é o mês nacional da Primeira Infância, quando se celebra e se traz à discussão um tema importantíssimo, que é o brincar. Estamos falando da ludicidade da infância. Nós temos uma lei federal, que é do ano passado, e pela primeira vez estamos comemorando este mês. O brincar é essencialmente a construção do sujeito para uma infância saudável, respeitada, com dignidade e também com confiança. A criança começa a elaboração de seus valores, crenças e de sua educação sempre a partir da brincadeira. Então, o brincar é fundamental para que a gente possa ter adultos mais saudáveis e uma sociedade mais justa e humana”, declarou o juiz Élio Braz Mendes, coordenador da Infância e Juventude (CIJ) do TJPE.

Compartilhando da mesma linha de raciocínio do magistrado, a psicóloga e secretária executiva da Coordenadoria Estadual da Família (Cefam), Lara Brasileiro, explica que transformações essenciais para o desenvolvimento infantil acontecem nesta faixa etária. "Brincar é a linguagem das crianças! É na brincadeira que elas encontram a potência para crescer emocional, social e cognitivamente, entre outras dimensões do desenvolvimento. Brincando, elas dão asas aos sonhos, descobrem talentos, encontram soluções incríveis para os obstáculos, experimentam papéis, liberam energia e vão construindo seu mundo”, pontua a servidora, que também faz alertas sobre as dificuldades encontradas nos dias atuais para a construção de uma infância segura e feliz.

“É preocupante que, nos dias de hoje, seja necessário tanto esforço para que nossas crianças usufruam da mais simples brincadeira. Insegurança nos espaços públicos, falta de recursos, excesso de tecnologia e carga horária extenuante de atividades são realidades cotidianas que têm isolado as crianças em universos particulares, privando-as do presente tão valioso e passageiro que é a fase do livre brincar”, destacou Lara Brasileiro.

Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)

Com vasta experiência nesse campo de atuação, a pedagoga e coordenadora da Rede Nacional Primeira Infância, Solidade Menezes, pede que seja redobrada a atenção e cuidados com as crianças de forma mais abrangente. “Este mês é denominado de agosto verde, que é dedicado às nossas infâncias. Em julho do ano passado, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.617, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. Essa lei visa promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade, bem como às suas famílias cuidadoras. É um mês dedicado ao desenvolvimento psicossocial, cognitivo e das conexões neurais, junto com a consciência da existência de regras, que são os pontos mais relevantes e exclusivos da primeira infância. São fundamentais para a formação da criança e do adulto que será no futuro”.

Há oito anos era sancionada a Lei nº 13.257, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Esse documento é tido como norteador para o poder público, sociedade civil organizada, terceiro setor, setor privado e cidadãos de uma forma geral. “Precisamos que todos os movimentos abracem a causa da primeira infância, lutem pela equidade e garantia da proteção integral dos direitos das crianças e suas respectivas infâncias. Então, nós da RNPI, em parceria com o TJPE e a Coordenadoria da Infância e Juventude, estamos nesta luta, através de políticas públicas que alcancem nossas crianças. Não só aqui em Pernambuco, mas em todo o país”, acrescentou Solidade.

Além de buscar parceiros comprometidos com as causas da primeira infância, profissionais que atuam na área constroem uma sensibilidade aguçada para lidar com o carrossel de emoções e a personalidade em plena formação dessa turminha pequena. “A primeira infância é uma fase muito rica de possibilidades pedagógicas, em que se podem promover experiências que vão ao encontro das necessidades únicas das crianças pequenas. E aí está nosso desafio de criar um ambiente seguro e acolhedor, para mediarmos de maneira eficaz e facilitar o ciclo de avanços no desenvolvimento pleno da criança”, pontuou Keilla Reis, pedagoga do Núcleo de Assessoramento em Gestão e Planejamento da CIJ.

Criar ambientes seguros e acolhedores são outros pontos fundamentais na formação cognitiva e funcional da criança. Quem traz este alerta é a assistente social Rejane Veras, que atua no serviço de Depoimento Acolhedor da Coordenadoria da Infância e Juventude. “Neste contexto, nossa missão é oportunizar atendimento protetivo, humanizado, com espaço seguro e adequado, onde a criança se perceba e manifeste suas emoções, sentimentos, conflitos e escolhas. Essas iniciativas são expressivas estratégias de enfrentamento às violências e garantias do direito fundamental de se desenvolver, prevendo a proteção contra toda forma de crueldade e opressão”.

O juiz Élio Braz reforça "que o mês da Primeira Infância, é uma oportunidade para refletir sobre a importância de garantir que todas as crianças de 0 a 6 anos tenham seus direitos respeitados e promovidos. Ao assegurar o direito de brincar, o acesso à cultura e outros direitos fundamentais, estamos investindo no futuro, construindo uma sociedade mais justa, equitativa e humanizada. Cada criança que tem a chance de viver uma infância plena e rica em experiências positivas tem um potencial maior de se tornar um adulto saudável, feliz e bem-sucedido".

Serviço- 

Ação: Justiça também é coisa de criança (dia 22/08/24)
Programação (08h30 às 11h30):
- Círculo de boas-vindas na Biblioteca do CICA;
- Visitação aos espaços de atendimento (CEJA, CEAVIDA, 1a e 2a Varas da Infância e Juventude):
- Intervalo para o lanche;
- Oficinas lúdicas - Laboratório Itinerante de Formação da Primeira Infância - PCR
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Texto: Ana Paula Santos CIJ
Imagem: iStock