Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPE

Você sabe que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conta com uma Comissão de Acessibilidade e Inclusão (Cacin)? Se a resposta for afirmativa, sabe para que serve ou como contatá-la? Se a reposta for negativa, chegou a hora de conhecer essa unidade e entender a importância dela e de que forma ela contribui efetivamente para a prestação jurisdicional, seja através dos(as) usuários(as) externos, que necessitam de condições diferenciadas no atendimento, ou dos(as) colaboradores(as) internos no desempenho de atividades funcionais.

Criada em setembro de 2019, a Cacin/TJPE passou por mudanças – através da Resolução 483/2022 – com o objetivo de atender ao objetivo principal da unidade: promover a acessibilidade, de forma ampla, ao corpo funcional e usuários(as) que tenham deficiência ou mobilidade reduzida, visando à inclusão social e ao exercício da cidadania. Nesse sentido, a Cacin/TJPE existe tanto para atender o(a) servidor(a) que, por motivo de deficiência (seja congênita ou adquirida), se veja impossibilitado(a) de desempenhar adequadamente as funções; quanto para prestar o melhor atendimento ao(à) jurisdicionado(a) com qualquer deficiência: física, auditiva, visual, intelectual, entre outras.

Propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão; fixar metas anuais alinhadas ao Planejamento Estratégico e ao Plano de Logística Sustentável; e emitir parecer em questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência são algumas das suas competências presentes na Resolução 483/2022. E, dentre as atribuições, cabe ainda à Comissão requisitar informações e realizar levantamentos junto às unidades que integram a própria Cacin/TJPE e todas as demais do Tribunal. Em razão disso, o grupo se reúne mensalmente para tomar ciência das solicitações recebidas, emitir relatórios e discutir as ações em andamento.

Lotado na Diretoria de Revisores e Certificadores, o servidor Leonardo Ribeiro tem deficiência visual e recentemente não conseguiu acessar a tabela da progressão funcional na intranet. O arquivo em pdf não estava acessível e ele comentou isso com a colega Gabriela Severien, que tem baixa visão, é servidora e integra a Cacin/TJPE. O problema fez parte da pauta de umas das reuniões da Comissão e foi resolvido rapidamente. Essa história ilustra uma das maneiras como a Cacin/TJPE pode atuar e ajudar integrantes do Judiciário estadual no exercício de funções e necessidades laborais.

Situações como a do servidor Leonardo Ribeiro e outras podem ser encaminhadas para o órgão através do e-mail cacin@tjpe.jus.br. O endereço eletrônico também está aberto para receber sugestões e críticas de usuários(as) da Justiça, além de ser um canal para receber as demandas e situações especiais que os(as) jurisdicionados(as) com deficiência necessitem durante atendimento. Outras informações podem ser obtidas no site https://portal.tjpe.jus.br/web/cacin.

Na atual gestão, a Cacin/TJPE é presidida pela juíza Ana Veras, lotada na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife (VVDFM da Capital). “A Cacin está em processo de estruturação com a regulamentação do Núcleo de Acessibilidade, porém, estamos realizando ações junto aos servidores e às servidoras e ao nosso público externo. Estamos abertos a todas e todos para a realização da política pública de acessibilidade e inclusão do TJPE”, conclui a magistrada.

A Comissão conta com 12 membros(as) e suplentes, todos(as) de setores diferentes do TJPE: Diretoria de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas, Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Infraestrutura e Obras, Assessoria de Comunicação Social da Presidência, Secretaria de Tecnologia da Comunicação e Informação e Escola Judicial. Além deles(as), quatro servidores(as) com deficiência ou que tenham filhos(as) com deficiência integram o grupo.

Preferencialmente, integrantes da Cacin/TJPE devem representar os diferentes tipos de deficiência, de maneira a contemplar as diversas necessidades existentes no Judiciário. Dessa maneira, busca-se contribuir na diminuição das barreiras que limitam ou impeçam os direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, ao acesso à informação, à circulação com segurança e outros.

Serviço – Cacin TJPE

E-mail: cacin@tjpe.jus.br
Site: https://portal.tjpe.jus.br/web/cacin
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE