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Competência dos Distribuidores

Confira a competência de cada distribuidor:

1º Distribuidor

Atribuições do 1º Distribuidor:
- confecção de conta em processos físicos e eletrônicos oriundos das varas cíveis, de execução de título extrajudiciais, de sucessões, bem como físicos vindos da vara criminais e do júri. Além desses expedientes
- fornecemos por e-mail e presencial referente a processos físicos, tanto na área cível como na criminal, certidões de falência , cível, acidentes de trabalho, criminal e de inventário e arrolamento.
- Judwin: recebimento e envio de processos físicos oriundos de todas as secretarias da capital incluindo também dos distribuidores (2º, 3º e 4º).
- elaboração de contas em processos distribuídos eletronicamente (PJE) para as varas criminais e do júri.

2º Distribuidor

Atribuições do 2º Distribuidor:
- realização de cálculos judiciais de liquidação processos de natureza das Varas de Família, Sucessões (desde que não tenha testamento e/ou alvará judicial) e Varas cíveis (que não envolvem títulos de crédito).
- emissão de certidão relativa a processos que possuem a mesma competência mencionada.
- busca de processos nos livros de distribuições, anteriores a utilização do sistema Judwin.

3º Distribuidor

Atribuições do 3º Distribuidor:
- emissão de certidões relativas aos processos físicos,
- elaborações de contas e informações em processos  físicos  e eletrônicos e
- guarda de livros de registro de processos distribuídos anteriores a 1986.

4º Distribuidor

Atribuições do 4º Distribuidor:
- Protocolamento, nos termos da Instrução Normativa TJPE nº 05 de 29 de maio de 2019: pedidos de inscrição de pretendentes à adoção, a chamada Habilitação para adoção.
- Protocolamento, durante o período de facultatividade previsto na Instrução Normativa nº 08 de 22 de março de 2021, ou seja, 22 de junho de 2021, de eventuais ações contempladas pelas classes processuais atinentes a matéria de natureza infracional do PJe.
- Promoção de baixa e inclusão de partes nos processos físicos quem tramitam nas unidades judiciárias do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA).
- Consultas de processos em tramitação no PJE e Judwin para fins de pesquisa de antecedentes infracionais.
- Atendimento a consulta do público externo, partes, advogados, Ministério Público, Delegacias de Polícias, sobre numeração de processos do Judwin e PJE.