O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) - através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) - instalou a Sala de Depoimento Acolhedor da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. A cerimônia de instalação foi realizada nesta quinta-feira (18/4), às 8h, no Fórum Henrique Capitulino. No ato, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, foi representado pelo assessor especial da Presidência do Tribunal, juiz Gleydson Lima. O evento também contou com a presença do coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Élio Braz; do diretor do Foro de Jaboatão, juiz Fábio Mello de Onofre Araújo; de magistrados e magistradas de Jaboatão dos Guarararapes; dentre outros membros do Poder Judiciário e de instituições parceiras que fazem parte do Sistema de Justiça pernambucano. 

A instalação do novo espaço em Jaboatão dos Guararapes faz parte das comemorações da Semana Estadual da Infância e Juventude, evento que teve início na última segunda-feira (15/4), e segue até esta sexta-feira (19/4), com diversas atividades que contemplam a temática da Infância e Juventude do Estado. O objetivo das salas de depoimento acolhedor é oferecer um atendimento protetivo, humanizado, com base nas especificidades do procedimento de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A criação desses locais protetivos atendem diversas normativas, dentre elas, por exemplo, destacam-se o Provimento do TJPE nº 02/2023, a Portaria da CIJ nº 01/2018, a Lei nº 13.431/2017, a Portaria do TJPE nº 47/2010 e a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 33/2010. 

O coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Élio Braz; a psicóloga Juliana Brandão; e a titular da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, juíza Christiana Caribé

Em Jaboatão, a sala de Depoimento Acolhedor funcionará das 8h às 12h, no quinto andar do Fórum Henrique Capitulino, e contará com a atuação da entrevistadora forense e psicóloga, Juliana Brandão, e da servidora Alexsandra Souza, que acompanhará todas as entrevistas a serem realizadas no local. O novo espaço vai receber demandas processuais das três Varas Criminais e da Vara da Infância e Juventude da comarca, assim como atenderá também às demandas de comarcas contíguas. O setor atenderá pelo telefone (81) 3182-2869. "Gostaria de enfatizar a importância da abertura da sexta Sala de Depoimento Acolhedor de Pernambuco, que abarcará mais de 20 comarcas que realizam esta ouvida na Capital. Os jurisdicionados estarão mais próximos de sua residência, prezando assim por maior conforto e um serviço especializado na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência", afirmou a psicóloga Juliana Brandão. 

A cerimônia de instalação teve a sua abertura oficial efetuada pelo diretor do Foro de Jaboatão dos Guararapes, juiz Fábio Mello de Onofre Araújo. "É extremamente importante esta sala de depoimento acolhedor que estamos inaugurando hoje, pois ela representa um passo a mais no cuidado para com as crianças e adolescentes que sofrem violência, e que agora terão um local mais especializado para serem ouvidas, e para que o depoimento delas sejam colhidos de forma adequada. E a ideia não é só nos limitarmos aos casos de Jaboatão dos Guararapes. Provavelmente, neste primeiro momento, a Comarca de Jaboatão irá atender outros municípios em que os magistrados e magistradas também terão acesso a este novo local para que este tipo de ouvida e provas sejam colhidas de forma humanizada e acolhedora", ressaltou o magistrado. 

"Uma sala de depoimento acolhedor é uma sala que preserva a dignidade da criança e do adolescente. A partir de agora, com esta sala em Jaboatão, a criança e o adolescente farão seu depoimento com mais privacidade e com mais acolhimento. Então, esta é uma sala que traz esse acolhimento, essa dignidade à criança e ao adolescente ", afirmou o assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima. 

O coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Élio Braz, destacou a importância do novo espaço para as famílias, para as crianças e adolescentes e também para o Poder Judiciário. "O TJPE está de parabéns com a inauguração de mais uma sala dE depoimento especial de Depoimento Acolhedor. Nós já estamos com salas pelo interior do Estado, na Capital, e agora é a vez de Jaboatão. Essa instalação é de grande importância para o atendimento às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. As famílias precisam desse atendimento, desse cuidado, proteção e acolhimento. A Sala de Depoimento Acolhedor tem o caráter especial de ouvir essas crianças e adolescentes dentro do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, um procedimento específico que evita perguntas inadequadas e a revitimização. Ressalto que a revitimização agora é crime de abuso de autoridade. Então, nós, juízes e juízas, precisamos ter uma sala dessa para garantir a exata forma de ouvir a criança sem revitimizá-la, pois ela já sofre com a violência primária, sem que haja uma revitimização secundária. A importância da sala é imensa para as famílias, para as crianças e adolescentes, para a sociedade e para todos os profissionais que trabalham no Poder Judiciário", pontuou o juiz Élio Braz.

Também presente no evento, esteve a titular da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, juíza Christiana Caribé. "A sala de depoimento especial do Jaboatão dos Guararapes representa uma grande conquista para a nossa comarca. Esta sala garantirá uma maior agilidade na oitiva das crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais e outros crimes, e, consequentemente, imprimirá maior celeridade no julgamento das ações. Ainda evitará um maior deslocamento das vítimas e de seus responsáveis legais, que não mais precisarão se deslocar para a sala de depoimento especial localizada no Recife. Além disso, esta sala poderá ser utilizada pelos juízes das comarcas contíguas da Região Metropolitana do Recife e da Mata Sul. Certamente, este é um novo equipamento que o TJPE fornece em prol da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do nosso Estado", afirmou a juíza.

Mesa de honra - Além do assessor especial da Presidência do Tribunal, juiz Gleydson Lima; do coordenador da Infância e Juventude, juiz Élio Braz; do diretor do Foro de Jaboatão, juiz Fábio Mello de Onofre Araújo; e da titular da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, juíza Christiana Caribé; compuseram a mesa de honra do evento a secretária executiva da Comissão Judiciária de Adoção (Ceja) do TJPE, juíza Ana Carolina Avellar; a juíza da 1ª Vara da Família de Jaboatão, Dulceana Maciel de Oliveira; e a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora de justiça Thatiana Barros Gomes. 

Outras ações da Semana Estadual da Infância e Juventude:  

Campanha Cadê meu CPF

No cronograma de ações da Semana Estadual da Infância e Juventude, destaca-se o cadastramento do CPF das crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento no Sistema Nacional de Adoção (SNA). A iniciativa, que teve início em fevereiro e segue até o final de abril, tem como objetivo a atualização das informações cadastrais das crianças e adolescentes acolhidos, a partir do cadastramento do CPF no Sistema.

Estruturação do Plano de Ação do Comitê Gestor Local da Primeira Infância

O evento se volta para a definição das diretrizes para a elaboração do plano de ação voltado à implantação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância em Pernambuco, com a finalidade de efetivar a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância no Estado.

XIII Jornada Pernambucana dos Direitos da Infância e Juventude
 
Durante a Semana Estadual da Infância e Juventude,  vem sendo realizada XIII Jornada Pernambucana dos Direitos da Infância e Juventude. O objetivo é ampliar os programas permanentes de formação, capacitação e treinamento de servidores e servidoras, magistrados e magistradas em relação às atividades judiciais, jurisdicionais e gerenciais relativas a crianças e aos adolescentes, de conteúdos teórico e prático em matéria de acolhimento familiar e institucional, guarda, adoção, suspensão, extinção e destituição do poder familiar, bem como do cadastramento de crianças e famílias de pretendentes à adoção, dentre outros temas inseridos tanto na área protetiva quanto na área infracional. O evento conta com apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape). O primeiro curso foi realizado na terça-feira (16/4); já o segundo curso aconteceu na quarta-feira (17/4). Ambos foram direcionados para servidores e servidoras, com carga horária de 9 horas/aulas, tendo sido ministrados na modalidade presencial, na Esmape. No segundo semestre deste ano, o curso será promovido para os magistrados e magistradas da instituição.

Política Judiciária de Incentivo à Profissionalização e à Aprendizagem

Nesta sexta-feira (19/4), haverá o lançamento da Política Judiciária de Incentivo à Profissionalização e à Aprendizagem com a Inauguração da Central de Aprendizagem. O objetivo da ação é oportunizar experiências pedagógicas de qualificação e formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, caracterizando-se como um instrumento de inserção desse público no mundo do trabalho.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE