CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-PE) e a Coordenadoria Criminal instituíram, na terça-feira (17/12), o "Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal" para otimizar os processos judiciais relacionados a pessoas presas. A iniciativa, divulgada por meio do Ato Conjunto nº 53, visa atuar no apoio às unidades judiciárias criminais de primeira instância, com foco na celeridade das audiências e sessões de julgamento, e no cumprimento das Metas 1 e 2 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Núcleo atuará exclusivamente em processos que envolvem pessoas presas, com prioridade para aquelas que estão privadas de liberdade há mais de 90 dias. As unidades prisionais do Complexo do Curado, Presídio de Igarassu e Centro de Observação e Triagem Prof. Everaldo Luna (Cotel) serão as primeiras a receber apoio.

Com uma jurisdição que abrange todo o território estadual, o Núcleo será uma unidade judiciária autônoma, com funcionamento totalmente digital. A tramitação, processamento e julgamento das ações judiciais criminais serão feitos por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O atendimento das partes e dos(as) advogados(as) ocorrerá pelo Balcão Virtual sem interferência nos outros meios eletrônicos de comunicação, mediante agendamento prévio.

A estrutura do Núcleo será composta por 16 magistrados(as), além da participação voluntária daqueles(as) que se inscreverem em edital público. Os(as) juízes(as) serão responsáveis por presidir audiências, tomar decisões sobre prisões cautelares, impulsionar processos e prolatar sentenças definitivas. Além disso, serão designados(as) 8 servidores(as) para compor grupo de trabalho de apoio.

Os(as) magistrados(as) e servidores(as) integrantes serão monitorados(as) e acompanhados(as) mensalmente pela Corregedoria e pela Coordenadoria Criminal, com o objetivo de garantir o cumprimento das metas de produtividade, a eficiência na prestação dos serviços e a integração com as unidades.

As listas de processos com informações das unidades judiciárias que receberão apoio do Núcleo serão elaboradas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPLAN), pela Coordenadoria de Governança de Dados, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, pelo Sistema Socioeducativo (GMF) e pela Coordenadoria Criminal, utilizando dados e planilhas fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SEAP) e registrados no BNMP 3.0.

A relação de processos, de onde serão extraídas as listas, pode ser acessada por meio do link: https://tjpejus.sharepoint.com/:x:/s/ccrim/EX4_mQlEDHtKsjMlE9ZnMjcBc1rtcCxhdnU3Fq2EBM39Jw?rtime=vvAYd0Yg3Ug

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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Imagem: Freepik