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A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, por meio da Portaria nº 51, publicada nesta segunda-feira (24/03), regulamentou os parâmetros e critérios para a concessão do Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade para o exercício de 2025. A iniciativa visa reconhecer e incentivar as unidades judiciárias de 1º grau e as unidades de apoio direto à atividade judicante que se destacarem pela produtividade, agilidade e eficiência na prestação jurisdicional.
O Prêmio foi estruturado para atender às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se alinhar aos indicadores de desempenho do Prêmio CNJ de Qualidade, além de reforçar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário. A avaliação para recebimento levará em consideração diversos critérios, divididos em quatro grupos: varas de 1º grau e juizados especiais; Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs); Diretorias de Processamento Remoto; e Centrais de Mandados (CEMANDOS).
As unidades de 1º grau e os juizados especiais serão avaliados com base em 37 indicadores de desempenho, que incluem desde o tempo médio de tramitação de casos pendentes até o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas. As unidades de CEJUSCs, responsáveis pela conciliação, serão analisadas com seis indicadores, focando no índice de audiências de conciliação, acordos realizados e a execução de atividades de cidadania.
Já as Diretorias serão avaliadas por sete critérios, com ênfase na redução de acervo, tempo médio de cumprimento e análise de manifestações. Por sua vez, as CEMANDOs serão avaliadas em aspectos como a proporção de unidades integrantes contempladas, o percentual de mandados críticos com mais de 45 dias, a quantidade de mandados cumpridos positivamente e o tempo médio de tramitação dos mandados pendentes de cumprimento.
A pontuação será calculada conforme o desempenho de cada unidade nos indicadores específicos da sua competência. As unidades serão classificadas em grupos e receberão o prêmio conforme o alcance de metas de pontuação estabelecidas para cada categoria. As unidades que atingirem o mínimo de 80% da pontuação máxima poderão conquistar o Selo Diamante, enquanto as que atingirem 70% e 60% terão direito ao Selo Ouro e ao Selo Prata, respectivamente.
A Comissão Avaliadora, presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, será composta pela assessora especial da Corregedoria, juíza Hélia Viegas; pelo assessor especial da CGJ-PE, juiz Luiz Carlos Vieira de Figueiredo; pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPLAN) e pela Coordenadoria de Governança de Dados.
A SEPLAN e a Coordenadoria de Governança de Dados irão elaborar a "Tabela de Aplicação", especificando quais serão utilizados na avaliação de cada unidade, conforme sua competência. A tabela fará parte do "Glossário do Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade 2025", um documento detalhado sobre os indicadores, que será disponibilizado no Sistema de Informação da Corregedoria (SICOR).
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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Imagem: Ascom CGJ-PE