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O Edital nº 09 divulgou, nesta quarta-feira (13/11), o resultado do sorteio das circunscrições judiciárias para atuação dos leiloeiros credenciados oficialmente. O Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais (CGBAPC) foi responsável pelo sorteamento das áreas de atuação para realização das hastas públicas, acolhido pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello.
O CGBAPC realizou a reunião, na última sexta-feira (08/11), conforme previsto no Edital nº 08, que convocou os leiloeiros habilitados para definir as circunscrições. Durante a reunião, foram adotadas as medidas necessárias para garantir uma divisão justa e equitativa entre os participantes.
Após o encerramento do prazo recursal, em até 5 dias úteis, todos estão convocados para assinar o Termo de Credenciamento e Compromisso, constante no Anexo III, do Edital nº 05, que regulamentou o processo de credenciamento. O leiloeiro será inscrito no Cadastro Eletrônico de Leiloeiros Judiciais (CELEJU) depois da assinatura.
O não atendimento às condições e requisitos do edital, assim como a recusa injustificada em assinar o Termo, implica na perda do direito ao credenciamento, com aplicação de penalidade. A listagem oficial dos classificados e suas circunscrições pode ser consultada AQUI.
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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Imagem: Ascom CGJ-PE